Despacho n.º 12760/2021
| Data de publicação | 29 Dezembro 2021 |
| Data | 04 Janeiro 2019 |
| Gazette Issue | 251 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro |
N.º 251 29 de dezembro de 2021 Pág. 81
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Gabinete do Ministro
Despacho n.º 12760/2021
Sumário: Designação do grupo de trabalho técnico para apoiar o processo de fixação de vagas
do concurso nacional de acesso ao ensino superior em 2022.
O presente despacho tem por objetivo continuar a reflexão e análise anual desenvolvida pelo
grupo de trabalho técnico constituído para apoiar o processo de fixação de vagas do concurso
nacional de acesso ao ensino superior, de forma a preparar o próximo exercício de acesso em
2022. O trabalho a ser desenvolvido deve ter por base os resultados concretizados durante os
últimos anos em termos do aumento dos níveis de qualificações da população portuguesa, do
alargamento efetivo da base social do ensino superior e da sua democratização, da promoção do
emprego científico e académico, assim como da necessidade de continuar a garantir a redução
do abandono e do insucesso educativo no ensino superior, o reforço do investimento em I&D, o
estímulo às relações entre as instituições científicas e as empresas e a internacionalização das
instituições nacionais.
Em particular, o trabalho deve considerar o alargamento efetivo da participação social no ensino
superior, bem como da estrutura essencial das qualificações, designadamente:
a) Portugal ultrapassou a meta europeia relativa à escolaridade de ensino superior, com a
fração da população residente entre os 30 e os 34 anos com ensino superior a atingir 45 % no
3.º trimestre de 2021, superando pela primeira vez a meta de 40 %. A taxa de escolaridade cresceu
4 pontos percentuais face a 2019 e 16 desde 2010;
b) Mais de metade dos jovens de 20 anos residentes em Portugal frequentam atualmente
o ensino superior, representando um aumento de 25 % face a 2015 (cerca de mais 12 mil novos
estudantes entre 2015 e 2019/2020);
c) O número total de estudantes cresceu 16 % (+ 55.596 estudantes) entre 2015 e 2020,
passando de cerca de 356 mil para cerca de 412 mil estudantes inscritos nos setores público e
privado;
d) O número de estudantes inscritos pelo 1.º ano, 1.ª vez, em instituições de ensino superior
cresceu de cerca de 87 mil em 2014/2015 para mais de 140 mil em 2020/2021;
e) A rede de oferta formativa em CTeSP foi fortemente ampliada. Em 2014, os 93 cursos
inicialmente registados estavam dispersos por 44 localidades, enquanto em 2021 os CTeSP fun-
cionam em 134 localidades distintas. Desde a entrada em funcionamento dos CTeSP já se inscre-
veram 47 221 alunos. Em 2020/2021 inscreveram -se 9396 novos alunos, perfazendo um total de
17 090 inscritos;
f) O número de estudantes estrangeiros aumentou 56 % desde 2015/2016 representando no
último ano letivo cerca de 59 mil inscritos e 14 % do total de estudantes inscritos;
g) O número de estudantes emigrantes e lusodescendentes colocados no concurso nacional
de acesso alcançou o maior valor de sempre (496), tendo aumentado 197 % desde 2015, a par
com a iniciativa «Estudar e Investigar em Portugal»;
h) O número de colocados através do contingente especial para estudantes com deficiência
aumenta 162 % desde 2015, refletindo as alterações legislativas introduzidas neste domínio;
i) O número de estudantes colocados pelo concurso nacional de acesso em instituições loca-
lizadas em regiões com menor densidade demográfica aumentou para 36 % entre 2015 e 2021,
enquanto nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto aumentou 6 %;
j) O número de diplomados cresceu pelo quarto ano consecutivo com novo máximo anual
de 86 mil novos diplomas em 2019/2020, com 57 % em áreas STEAM e crescimento de 20 % de
diplomas em tecnologias de informação e comunicação.
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