Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Despacho n.º 12725/2021

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação28 Dezembro 2021
Data16 Janeiro 2021
Gazette Issue250
SectionSerie II
ÓrgãoCultura - Gabinete da Ministra
www.dre.pt
N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 95
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
CULTURA
Gabinete da Ministra
Despacho n.º 12725/2021
Sumário: Designação de membro do conselho fiscal da Fundação Centro Cultural de Belém.
Nos termos do disposto na alínea d) do artigo 11.º dos Estatutos da Fundação Centro Cultural
de Belém, aprovados pelo Decreto -Lei n.º 391/99, de 30 de setembro, a Fundação dispõe de um
conselho fiscal, composto por três membros, sendo um deles designado pelo membro do Governo
responsável pela área da cultura, conforme estabelece o n.º 1 do artigo 24.º dos referidos Estatutos.
Assim:
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 24.º dos Estatutos da Fundação Centro Cultural de
Belém, aprovados pelo Decreto -Lei n.º 391/99, de 30 de setembro, determino o seguinte:
1 — É designado para o exercício de funções de membro do conselho fiscal da Fundação Centro
Cultural de Belém para o mandato correspondente ao triénio de 2022 -2024, em representação do
membro do Governo responsável pela área da cultura, o licenciado Joaquim da Silva Neves.
2 — O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.
16 de dezembro de 2021. — A Ministra da Cultura, Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves.
314828933

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT