Despacho n.º 12699/2021
| Data de publicação | 28 Dezembro 2021 |
| Número da edição | 250 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Direção-Geral do Orçamento |
N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 32
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS
Direção-Geral do Orçamento
Despacho n.º 12699/2021
Sumário: Alteração obrigatória de posicionamento remuneratório dos trabalhadores do mapa de
pessoal da Direção-Geral do Orçamento.
Nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 156.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas,
aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, por aplicação da Lei n.º 66 -B/2007, de 28 de
dezembro, foi efetuada a alteração obrigatória de posicionamento remuneratório dos trabalhadores
do mapa de pessoal da Direção -Geral do Orçamento, que reúnem os respetivos requisitos legais
necessários.
Assim, e em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-
-se público que alteram o posicionamento remuneratório os trabalhadores do mapa de pessoal da
Direção -Geral do Orçamento, que reuniam os requisitos necessários, com efeitos a 1 de janeiro de
2021 e que se encontram inseridos no quadro infra, tendo -se procedido à celebração dos respetivos
contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Nome Carreira/Categoria
Posição
remuneratória
a 31/12/2020
Nível
remuneratório
a 31/12/2020
Posição
remuneratória
a 1/1/2021
Nível
remuneratório
a 1/1/2021
Abílio Manuel Vida . . . . . . . . . . . . Especialista de informática. . . . . Grau 2, nível 2,
índice 780
43/44 Grau 3, nível 1,
índice 800
45
Alberto Manuel de Paiva Sacadura
Fonseca.
Técnico Superior Especialista em
Orçamento e Finanças Públicas
do MF.
2 20 3 24
Amílcar do Rosário e Sousa. . . . . Técnico Superior Especialista em
Orçamento e Finanças Públicas
do MF.
6 36 7 40
Ana Luísa Louro da Graça Peixito
Soares.
Técnico Superior Especialista em
Orçamento e Finanças Públicas
do MF.
7 40 8 44
Ana Luísa Modesto Deodato Mau-
rício.
Técnico Superior Especialista em
Orçamento e Finanças Públicas
do MF.
3 24 4 28
Ana Maria Nunes Gomes . . . . . . . Técnico Superior Especialista em
Orçamento e Finanças Públicas
do MF.
2 20 3 24
Ana Maria Rodrigues Guerra Fer-
nandes.
Especialista de informática. . . . . Grau 3, nível 2,
índice 820
46/47 Grau 3, nível 2,
índice 860
49
Ana Paula Aurora Serrão Fernan-
des.
Técnico Superior Especialista em
Orçamento e Finanças Públicas
do MF.
7 40 8 44
Anabela Valente de Pinho Men-
donça.
Técnico Superior Especialista em
Orçamento e Finanças Públicas
do MF.
2 20 3 24
André Filipe da Cunha Campos . . . Técnico superior. . . . . . . . . . . . . 2 15 3 19
António José de Matos Silva . . . . Técnico Superior Especialista em
Orçamento e Finanças Públicas
do MF.
5 32 6 36
António Manuel Brites Filipe. . . . . Técnico Superior Especialista em
Orçamento e Finanças Públicas
do MF.
8 44 9 47
Carina Alexandra Gonçalves Pinto
Anunciação.
Técnico superior. . . . . . . . . . . . . 3 19 4 23
Carla Cristina Rodrigues Teotónio
da Silva.
Técnico Superior Especialista em
Orçamento e Finanças Públicas
do MF.
5 32 6 36
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