Despacho n.º 12698/2021
| Data de publicação | 28 Dezembro 2021 |
| Data | 01 Novembro 2021 |
| Gazette Issue | 250 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Direção-Geral do Orçamento |
N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 30
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS
Direção-Geral do Orçamento
Despacho n.º 12698/2021
Sumário: Nomeação, em regime de substituição, de Sandra Maria Carriceiro Baia para exercer o
cargo de chefe de divisão de Apoio à Reforma da Gestão Financeira Pública do Gabi-
nete de Estudos do Processo Orçamental.
Considerando que a Portaria n.º 432 -C/2012, de 31 de dezembro, veio estabelecer a estrutura
orgânica nuclear da Direção -Geral do Orçamento e que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004,
de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, estabelece que os cargos diri-
gentes podem ser exercidos em regime de substituição, no caso de ausência ou impedimento do
respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias, ou
em caso de vacatura do lugar.
Tendo em conta que o cargo de Chefe de Divisão de Apoio à Reforma da Gestão Financeira
Pública do Gabinete de Estudos do Processo Orçamental, da Direção -Geral do Orçamento, se
encontra vago, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de ja-
neiro, alterada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, e verificando -se todos os requisitos legais
exigidos, nomeio, em regime de substituição, a licenciada Sandra Maria Carriceiro Baia, do mapa
de pessoal da Direção -Geral do Orçamento, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Apoio
à Reforma da Gestão Financeira Pública do Gabinete de Estudos do Processo Orçamental, da
Direção -Geral do Orçamento, com efeitos a 1 de novembro de 2021.
A nomeada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atri-
buições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do
cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho.
23 de novembro de 2021. — O Diretor -Geral do Orçamento, Mário Monteiro.
Síntese curricular
I — Identificação
Sandra Maria Carriceiro Baia
Data de nascimento: 19 de julho de 1970
II — Formação Académica e Profissional
Pós -Graduação em Gestão Pública, pelo Instituto Superior de Gestão
Licenciatura em Auditoria, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa
(I.S.C.A.L)
Bacharelato em Contabilidade e Administração, pelo Instituto Superior de Contabilidade e
Administração de Lisboa (I.S.C.A.L)
Curso FORGEP — Programa de Formação em Gestão Pública, do Instituto Nacional de Ad-
ministração (I.N.A.)
Membro da Ordem dos Contabilistas Certificados
Frequência de diversos cursos e ações de formação na área do Sistema de Normalização Con-
tabilística para as Administrações Públicas (SNC -AP), da Entidade Contabilística Estado (ECE), do
Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP), dos Sistemas de Informação de Gestão Orçamental,
das Finanças Publicas, da Contabilidade Nacional, da Liderança e Comunicação, entre outros.
III — Experiência Profissional
Desde maio de 2010 — Chefe de Divisão de Acompanhamento do Ministério das Finanças,
da Direção-Geral do Orçamento, 3.ª Delegação, responsável pela coordenação de atividades nas
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