Despacho n.º 12687/2020
| Data de publicação | 31 Dezembro 2020 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte |
Despacho n.º 12687/2020
Sumário: Afetação de Maria Nilza da Costa Ramalho Pinto à Secção de Contabilidade.
Considerando que:
No âmbito da reorganização da Direção de Serviços de Comunicação e Gestão Administrativa e Financeira operacionalizada nos termos do Despacho n.º 65/2020, de 11 de dezembro, está prevista a Secção de Contabilidade, que funciona na dependência da Divisão Administrativa e Financeira, unidade orgânica flexível da Direção de Serviços;
Existindo, assim, a necessidade de assegurar o exercício das competências da Secção de Contabilidade, que se encontram consagradas no ponto 3.1. do referido despacho;
Nos termos do previsto na alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro (na sua redação em vigor), compete ao dirigente superior de 1.º grau praticar todos os atos necessários ao normal funcionamento dos serviços no âmbito da gestão de recursos humanos, designadamente a afetação dos trabalhadores às atividades que compete à instituição desempenhar e ao seu bom e adequado funcionamento orgânico dos seus serviços;
Maria Nilza da Costa Ramalho Pinto, trabalhadora em funções públicas da CCDR-N, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, integrada na carreira de assistente técnico e na categoria de coordenador técnico, desempenha desde 1 de maio de 2014 as funções de coordenadora técnica da Secção de Contabilidade, possui experiência, formação e conhecimento organizacional relacionados com a atividade a desenvolver e adequados para o efeito, evidenciados na nota curricular em anexo:
Assim, informo e determino que, com efeitos 14 de dezembro de 2020, a trabalhadora em questão fica afeta à Secção de Contabilidade da Divisão Administrativa e Financeira.
Mais determino que fica, deste modo, revogado o Despacho n.º 58/2018, de 8 de novembro.
11 de dezembro de 2020. - O Presidente da CCDR-N, António M. Cunha.
Nota Curricular
I - Dados pessoais
Nome: Maria Nilza da Costa Ramalho Pinto
Data de nascimento: 24 de fevereiro de 1957
Nacionalidade: Portuguesa
II - Formação académica e complementar
12.º ano de escolaridade.
Participação em diversas formações/cursos sobre informática aplicada à contabilidade, contabilidade pública, gestão orçamental e de tesouraria, preparação, elaboração e execução do orçamento nos serviços públicos, procedimentos de abertura do ano económico, contabilidade orçamental e financeira, o contexto e objetivos da reforma da contabilidade pública, conceitos da contabilidade orçamental...
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