Despacho n.º 12684/2021
| Data de publicação | 27 Dezembro 2021 |
| Data | 01 Novembro 2021 |
| Número da edição | 249 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Vila do Porto |
N.º 249 27 de dezembro de 2021 Pág. 419
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VILA DO PORTO
Despacho n.º 12684/2021
Sumário: Nomeação do adjunto João Melo.
Gabinete de Apoio à Presidência — Adjunto
Considerando a necessidade de, em ordem a conferir ainda maior eficiência na organização
das tarefas do presidente da câmara municipal, na ótica da cada vez melhor prestação de serviços
aos munícipes, enquanto na realização do interesse público da autarquia, proceder à reorganização
do Gabinete de Apoio à Presidência;
Considerando que os respetivos membros do Gabinete de Apoio à Presidência são, nos termos
legais, livremente designados e livremente exonerados;
Tendo presente o disposto no artigo 42.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado,
por remissão do n.º 5 do artigo 43.º daquela lei, com o disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 11.º e ar-
tigo 12.º, ambos do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro;
Determino:
I) Designando, com efeitos a partir do dia 1 de novembro de 2021 e nos termos do disposto na
alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º, do n.º 4 do artigo 43.º, ambos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setem-
bro, conjugados, por remissão do n.º 5 do artigo 43.º daquela lei, com o disposto nos n.os 3 e 4 do
artigo 11.º e artigo 12.º, ambos do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designar o Licenciado
João Paulo Serôdeo Melo, como Adjunto do referido Gabinete de Apoio à Presidência;
II) Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota
curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que, como acima se referiu
e de novo se acentua, produz efeitos a partir do dia 1 de novembro de 2021;
III) Dê -se conhecimento aos Serviços, publique -se no Diário da República e promova -se a
respetiva publicitação na página eletrónica da Câmara Municipal e em edital.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: João Paulo Serôdeo Melo
Data de nascimento: 21 de junho de 1979
Nacionalidade: Portuguesa
Habilitações académicas:
Licenciado em Economia pela Universidade dos Açores, desde 2006.
Experiência Profissional:
2015 — Presidente do conselho de Administração da Unidade de Saúde da Ilha de Santa Maria;
2012 — Vogal Executivo do Conselho de Administração da Unidade de Saúde da Ilha de
Santa Maria;
2010 — Vogal Administrativo do Conselho de Administração do centro de Saúde de Vila do Porto;
2007 — Colaborador na área Contabilístico/Financeira e de Pessoal na empresa EuroScut
Açores — Concessionário da Scut dos Açores, S. A.,
2003 — Prestador de Serviços em Auditoria a Duarte Giesta & Associado, Sociedade de Re-
visores Oficiais de Contas.
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