Despacho n.º 12673/2020
| Data de publicação | 31 Dezembro 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça |
Despacho n.º 12673/2020
Sumário: Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e Menores de Leiria do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria.
A lista de candidaturas a juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e Menores de Leiria do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria foi aprovada, em reunião de 24 de abril de 2020, pela Assembleia Municipal de Leiria e, posteriormente, remetida ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho.
Nestes termos, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º, por remissão do artigo 38.º, e no artigo 37.º do referido decreto-lei, nomeio, na qualidade de juízes sociais, para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), pela ordem que dela consta, os cidadãos identificados na lista anexa ao presente despacho.
16 de dezembro de 2020. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e Menores de Leiria do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.
Efetivos:
Adalberto António Silva Montenegro.
Maria Olímpia Mesquita Oliveira Gouveia.
Teresa Maria Marques Sousa.
Célia Lopes.
Henrique Vieira.
Sandra Portela.
Fernanda Paula Lopes Ribeiro.
Maria Teresa Rodrigues Martins Santos.
Olívia Lopes Mendes.
António Frederico Heissein Madeira Serrano.
António Manuel Neves Paula Eusébio.
João Manuel Rodrigues Santos.
Joana Rita Serra Santos.
Elsa Conceição Rodrigues.
Margarida Maria Almeida Ferreira Santos.
Suplentes:
João Manuel Gameiro Rebelo dos Santos.
Carla Mónica de Campos Calhau.
Maria da Conceição das Neves Fernandes.
Cristina Maria Alveirinho Cardoso Marques.
Henrique Manuel Costa Gariso.
Lúcia Maria Faria Bértolo.
Renata Sofia Gomes Sotério.
Vera Maria Amaro Sebastião.
Isabel Maria Pratas de Campos Gante.
Hélder Costa Carreira.
Sónia Margarida Monteiro Lousada.
Ana Margarida Moniz Mota.
Sandra da Graça Pereira Alves.
Ana Ferreira.
Sílvia Cristina Alves.
313819324
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