Despacho n.º 12660/2020
| Data de publicação | 31 Dezembro 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Direção-Geral do Orçamento |
Despacho n.º 12660/2020
Sumário: Nomeação, em regime de substituição, de Pedro Miguel Campos Moreira para exercer o cargo de diretor de serviço do Gabinete de Estudos do Processo Orçamental.
Considerando a Portaria n.º 432-C/2012, de 31 de dezembro, que estabelece a estrutura orgânica nuclear da Direção-Geral do Orçamento; O n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, no caso de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias, ou em caso de vacatura do lugar;
O cargo de Diretor de Serviço do Gabinete de Estudos do Processo Orçamental, da Direção-Geral do Orçamento, se encontra vago, sendo necessário garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica;
Ao abrigo do disposto nos n.º s 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, o licenciado Pedro Miguel Campos Moreira, do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento, para exercer o cargo de Diretor de Serviço do Gabinete de Estudos do Processo Orçamental, da Direção-Geral do Orçamento, com efeitos a 1 de setembro de 2020.
O nomeado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho.
17 de setembro de 2020. - O Diretor-Geral do Orçamento, Mário Monteiro.
Síntese curricular
Identificação:
Pedro Miguel Campos Moreira, nascido a 31 de outubro de 1974.
Habilitações Académicas e Formação Profissional:
Licenciado em Contabilidade e Administração Financeira, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa;
Pós-Graduado em Gestão Pública, pelo Instituto Superior de Gestão;
Mestrando no curso de Mestrado em Gestão e Políticas Públicas, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas;
Curso FORGEP, do Instituto Nacional de Administração;
Frequentou diversos cursos e ações de formação na área do Plano Oficial de Contabilidade Pública, Reforma da Administração Financeira do Estado, Sistemas de Informação de Gestão Orçamental, Finanças Públicas, Contabilidade Nacional, Liderança, Desempenho por Objetivos, etc.
Curso de...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO