Despacho n.º 12624/2023
| Data de publicação | 11 Dezembro 2023 |
| Gazette Issue | 237 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros e Educação - Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Educação |
N.º 237 11 de dezembro de 2023 Pág. 15
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E EDUCAÇÃO
Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Educação
Despacho n.º 12624/2023
Sumário: Designa Maria Alexandra Santos de Figueiredo e Joaquim Pinto Gonçalves como
subdiretores do Polo do Mindelo da Escola Portuguesa de Cabo Verde — Centro de
Ensino e Língua Portuguesa.
A Escola Portuguesa de Cabo Verde — Centro de Ensino e Língua Portuguesa (EPCV -CELP)
integra a rede de escolas públicas portuguesas do Ministério da Educação sediadas em território
estrangeiro, criada ao abrigo do Decreto -Lei n.º 213/2015, de 29 de setembro, tendo como objeti-
vos a promoção do ensino e a difusão da língua e da cultura portuguesas, ampliar a rede escolar
e alargar às crianças e aos jovens portugueses, cabo -verdianos e de outras nacionalidades, o
acesso à escolaridade.
O n.º 4 do artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 213/2015, de 29 de setembro, prevê a criação de polos
da Escola destinados à ampliação e descentralização da sua oferta de formação e educação e
que dela fazem parte integrante, estabelecendo o n.º 2 do artigo 10.º que a direção dos polos é
assegurada pelo diretor da Escola e por dois subdiretores, a recrutar para o efeito.
O Polo da EPCV -CELP, localizado no Mindelo, na ilha de São Vicente, foi criado pela Portaria
n.º 297/2023, de 4 de outubro.
Para garantir o normal funcionamento do Polo do Mindelo da Escola Portuguesa de Cabo
Verde — Centro de Ensino e Língua Portuguesa, nos termos da referida portaria, torna -se necessário
designar dois subdiretores que exercerão os cargos, em regime de substituição, até à conclusão
do procedimento concursal determinado pelo n.º 3 do artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 213/2015, de
29 de setembro.
Assim, nos termos do Decreto -Lei n.º 213/2015, de 29 de setembro, determina -se o
seguinte:
1 — São designados Maria Alexandra Santos de Figueiredo e Joaquim Pinto Gonçalves como
subdiretores do Polo do Mindelo da Escola Portuguesa de Cabo Verde — Centro de Ensino e Língua
Portuguesa, criado pela Portaria n.º 297/2023, de 4 de outubro.
2 — As designações constantes do presente despacho são exercidas em regime de substitui-
ção, até à conclusão do procedimento concursal para o recrutamento dos subdiretores, conforme
determinado pelo n.º 3 do artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 213/2015, de 29 de setembro.
3 — A diretora da EPCV -CELP e os ora designados desenvolverão as ações necessárias para
garantir o funcionamento do Polo do Mindelo.
4 — Para efeitos do disposto no artigo 20.º do Decreto -Lei n.º 213/2015, de 29 de setembro,
e na falta de regulamentação específica, aplica -se aos subdiretores do Polo do Mindelo o disposto
no Despacho Conjunto n.º 10639/2016, de 25 de agosto.
5 — O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de novembro de 2023.
6 — São publicadas em anexo as notas curriculares dos ora designados.
17 de novembro de 2023. — O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes
Cravinho. — 9 de novembro de 2023. — O Ministro da Educação, João Miguel Marques da Costa.
ANEXO
Nota curricular
I — Identificação:
Nome: Maria Alexandra Santos de Figueiredo.
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