Despacho n.º 12616/2021
| Data de publicação | 27 Dezembro 2021 |
| Data | 01 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 249 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna |
www.dre.pt
N.º 249 27 de dezembro de 2021 Pág. 24
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna
Despacho n.º 12616/2021
Sumário: Designa Mário Filipe Azinheira Teixeira para exercer as funções de motorista do Gabi-
nete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna.
1 — Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 6 e 7 do artigo 4.º, nos n.os 1, 2 e 3
do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do n.º 3
do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, designo para exercer as funções de motorista
do meu Gabinete Mário Filipe Azinheira Teixeira.
2 — Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, a nota curricular
do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 — Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável
ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, o presente despacho produz efeitos
a 1 de dezembro de 2021.
4 — Conforme o disposto no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável
ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, publique -se na 2.ª série do Diário
da República.
2 de dezembro de 2021. — O Secretário -Geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo João
Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro.
Nota curricular
Experiência profissional:
De 1 de abril de 2019 até ao presente — motorista da Secretaria -Geral da Presidência do
Conselho de Ministros e apoio aos diversos gabinetes;
De 1 de junho de 1995 a 31 de março de 2019 — motorista do conselho diretivo do Instituto
Português do Sangue e da Transplantação, I. P., Lisboa, e responsável pela gestão e manutenção
das viaturas afetas ao conselho diretivo;
De 5 de abril de 1994 a 31 de maio de 1995 — motorista da diretora do Centro de Saúde do
Seixal;
De 20 de janeiro de 1990 a 4 de abril de 1994 — motorista do diretor do Hospital do Montijo,
Setúbal;
De 17 de janeiro de 1989 a 19 de janeiro de 1990 — Segundo -Cabo do Exército Português
(BSM e Regimento de Comandos), Amadora (Portugal), Mecânico de Armas;
De 6 de novembro de 1984 a 16 de janeiro de 1989 — várias funções nos Hospitais Civis de
Lisboa, Lisboa (Portugal).
Educação e formação:
De 24 a 28 de setembro de 2012 — certificado de aptidão para motorista (CAM), FERNAVE,
Lisboa (Portugal);
Em 20 de outubro de 2008 — ação de formação Cartão Nacional de Dador de Sangue — Taxas
moderadoras no SNS -Dador de Sangue, Serviços Centrais do Instituto Português do Sangue, I. P.,
Lisboa (Portugal);
Em 1983 e 1984 — frequência do 7.º ano do curso geral unificado, Escola Secundária de
D. Pedro V, Lisboa (Portugal).
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