Despacho n.º 12605/2016
| Data de publicação | 19 Outubro 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Mar - Gabinete da Ministra |
Despacho n.º 12605/2016
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Técnico Especialista o licenciado Tiago Fernando Rolo Martins.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções de assessoria na sua área de especialização.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 7 de setembro de 2016.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
7 de outubro de 2016. - A Ministra do Mar, Ana Paula Mendes Vitorino.
Nota Curricular
1 - Dados Pessoais
Tiago Fernando Rolo Martins
Nascido a 9 de setembro de 1991
Nacionalidade Portuguesa
2 - Experiência Profissional
(2015) Admitido à segunda fase do estágio na Ordem dos Advogados;
(2014) Inscrição na Ordem dos Advogados como Advogado Estagiário.
3 - Atividades complementares
(2016 -) Investigador no Centro de Investigação de Direito Público, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
(2015-2016) Tutor de Direitos Fundamentais na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
4 - Habilitações Literárias
(2016-2017) Admitido à elaboração da dissertação do Mestrado Científico, menção de Ciências Jurídico-Políticas, especialidade de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
2016 Frequência da Pós-graduação em Direito da Contratação Pública na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP, IDEFF e IE).
(2014-2015) Frequência da parte letiva do Mestrado Científico menção de Ciências Jurídico-Políticas, especialidade de Direito Administrativo.
(2010-2014) Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
(2006-2009) Frequência e Conclusão do Ensino Secundário, área de ciências pela Escola Secundária Oliveira do Hospital.
5 - Prémios
(2016) Menção Honrosa no Prémio Miguel Galvão Teles
(2015) Prémio Wolters Kluwers (em co-autoria)
(2015) Menção Honrosa no Prémio Professor António Sousa Franco na categoria de investigação
(2015) Prémio Internacional VdAcademia
(2014) Prémio Europeu Professor António de Sousa Franco na categoria de formação
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