Despacho n.º 12550/2021
| Data de publicação | 23 Dezembro 2021 |
| Data | 15 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 247 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Agricultura e Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve |
N.º 247 23 de dezembro de 2021 Pág. 162
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AGRICULTURA E MAR
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve
Despacho n.º 12550/2021
Sumário: Designação, em regime de substituição, para exercer o cargo de direção intermédia de
2.º grau da Divisão de Recursos Humanos, Assessoria Jurídica e Auditoria Interna da
técnica superior Sílvia Margarida Rodrigues Estevens.
Considerando que o cargo de Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Assessoria Jurídica e
Auditoria Interna se encontra vago desde 15 de outubro de 2021, por cessação de funções da res-
petiva titular, Sónia Jorge Costa Pires que, naquela data, tomou posse como vereadora da Câmara
Municipal de Tavira, importa designar, em regime de substituição, o dirigente que irá desempenhar
as correspondentes funções desse cargo, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004,
de 15 de janeiro, na sua redação atual, Lei que fixa o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços
e Organismos da Administração Pública.
Nos termos acima expostos e atenta a necessidade de assegurar o normal funcionamento
dos serviços, verificando possuir o perfil e as características exigidas para o exercício das funções
em apreço, designo, em regime de substituição, a Técnica Superior Sílvia Margarida Rodrigues
Estevens, para exercer o cargo de direção intermédia de 2.º grau da Divisão de Recursos Humanos,
Assessoria Jurídica e Auditoria Interna.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 15 de outubro de 2021.
2 de dezembro de 2021. — O Diretor Regional, Pedro Valadas Monteiro.
Nota curricular
Nome: Sílvia Margarida Rodrigues Estevens
Data de nascimento: 19/05/1984
Categoria: Técnica Superior
Formação Académica:
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no período de
2002 a 2007, na área de jurídico -económicas, iniciou, no final de 2007, o estágio na Ordem dos
Advogados Portugueses, que concluiu com sucesso em 2010.
Simultaneamente, frequentou a escola Wall Street Institute, no período de 2007 a 2009, tendo
atingido um nível avançado de Inglês escrito e falado.
Em 2009 frequentou e concluiu com sucesso o curso habilitador do exercício da atividade de
formador, que terminou com a emissão do “Certificado de Aptidão Profissional”.
De 2007 a 2013 frequentou várias ações de formação na área do Direito Civil, Direito Processual
Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito do Trabalho, Direitos Reais, Direito Societário,
Direito Fiscal, Direito da União Europeia, Direito Internacional, Direito Constitucional, Direito Admi-
nistrativo, entre outras, maioritariamente ministradas pela Ordem dos Advogados Portugueses.
Em 2012 e 2013 realizou o curso de preparação para o Curso de Estudos Avançados em
Gestão Pública — “Curso Mariano Gago” (CEAGP), ministrado pelo INA — Instituto Nacional de
Administração, I. P., que incidiu sobre a Organização do Estado e da Administração Pública; o Re-
gime Legal dos Recursos Humanos; o Regime Legal da Contratação Pública; Contabilidade Pública;
União Europeia; Cooperação e Relações Internacionais; Estatística e Língua Inglesa.
Em 2015, frequentou, na Universidade Portucalense, uma formação jurídica, integrada por
disciplinas como Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal,
Direito Constitucional, Direito Administrativo, entre outras, dirigida à atualização e renovação de
conhecimentos, através de ciclos de conferências e de palestras, com ênfase na aplicação prática
do Direito, em especial, com recurso à análise e crítica da jurisprudência.
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