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Despacho n.º 12546/2016

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Vincent
Data de publicação18 Outubro 2016
SeçãoSerie II
ÓrgãoAgricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Despacho n.º 12546/2016

Através do meu Despacho n.º 7665/2016, foi criado um Grupo de Trabalho para avaliar, preparar e apresentar uma Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica, e pôr em execução um Plano de Ação para a produção e promoção de produtos biológicos.

Atendendo a que as atribuições do Grupo de Trabalho justificam que a sua composição integre as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, ao abrigo das competências que me foram conferidas pelo Despacho n.º 2243/2016, de 1 de fevereiro, do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, e depois de obtida a anuência das Direções Regionais de Agricultura das Regiões Autónomas, determino o seguinte:

1 - O n.º 3 do Despacho n.º 7665/2016, de 23 de maio de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 9 de junho, passa a ter a seguinte redação:

«3 - [...]

a) [...];

b) [...];

c) [...];

d) [...];

e) A Direção Regional de Agricultura dos Açores;

f) A Direção Regional de Agricultura da Madeira.»

7 de outubro de 2016. - O Secretário de Estado das Florestas e do...

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