Despacho n.º 12531/2021

Data de publicação23 Dezembro 2021
Data02 Janeiro 2020
Número da edição247
SeçãoSerie II
ÓrgãoJustiça e Ambiente e Ação Climática - Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado
www.dre.pt
N.º 247 23 de dezembro de 2021 Pág. 66
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA E AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação
Cadastral Simplificado
Despacho n.º 12531/2021
Sumário: Cessação de funções de secretária pessoal, na Estrutura de Missão, da licenciada Ana
Cristina Montez Barbosa Conde Vitorino.
1 — Ao abrigo do n.º 1 do artigo 11.º, conjugado com a alínea a) do artigo 16.º do Decreto-
-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 7 da Resolução do Conselho de Ministros
n.º 45/2020, de 21 de maio, determino a cessação de funções da licenciada Ana Cristina Montez
Barbosa Conde Vitorino, das funções de secretária pessoal da Estrutura de Missão para a Expansão
do Sistema de Informação Cadastral Simplificado, para as quais foi nomeada por meu despacho
de 2 de setembro de 2020, com início a 26 de agosto de 2020.
2 — A presente exoneração produz efeitos a partir de 30 de outubro de 2020.
29 de outubro de 2020. — O Coordenador da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema
de Informação Cadastral Simplificado, Pedro Tavares.
314809971

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