Despacho n.º 12492/2021
| Data de publicação | 22 Dezembro 2021 |
| Data | 14 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 246 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Ação Climática - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. |
N.º 246 22 de dezembro de 2021 Pág. 159
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
Despacho n.º 12492/2021
Sumário: Classifica como arvoredo de interesse público um exemplar da espécie Pinus pinea L.,
localizado em Megide, Moreira de Cónegos.
Faz -se público o seguinte despacho, de 14 de setembro de 2021, do vogal responsável pelas
atribuições na área da gestão dos fogos rurais, do Instituto da Conservação da Natureza e das
Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), engenheiro Nuno Miguel Figueiredo e Silva de Sousa Sequeira Gama,
no uso de poderes delegados pelo Despacho n.º 7183/2020, de 15 de julho:
Considerando que:
O Município de Guimarães requereu a classificação de interesse público do exemplar da es-
pécie Pinus pinea L, de nome comum pinheiro -manso, situado na Rua Comandante José Luís de
Almeida, n.º 348, Megide, freguesia de Moreira de Cónegos, concelho de Guimarães, distrito de
Braga, pertencente a Manuel Alves Machado da Fonseca e Castro, ao abrigo da alínea a) do n.º 2
do artigo 3.º da Lei n.º 53/2012, de 5 de setembro.
O pedido de classificação foi fundamentado em características específicas do exemplar
enquadradas nos critérios gerais de classificação de interesse público, como o porte, desenho e
significado paisagístico.
O proprietário concorda com a classificação.
O exemplar proposto para classificação de interesse público apresenta bom estado vegetativo
e sanitário, não aparenta sinais de pouca resistência estrutural ou risco sério para a segurança
de pessoas e de bens e não se encontra sujeito ao cumprimento de medidas fitossanitárias que
recomendem a sua eliminação ou destruição obrigatórias.
Mostram -se reunidos, relativamente àquele exemplar, os seguintes critérios gerais de classi-
ficação e parâmetros de apreciação:
a) Porte, apresenta grande dimensão em todos os subparâmetros dendrométricos: 4,35 m de
perímetro na base do tronco (PB); 4,10 m de perímetro à altura do peito (PAP); 24,00 m de altura
total (AT) e 30,50 m de diâmetro médio da copa (DMC), cumprindo -se o parâmetro de apreciação
monumentalidade;
b) Desenho, apresenta um desenvolvimento natural e harmonioso, com uma arquitetura
equilibrada e silhueta característica da espécie, cumprindo -se o parâmetro de apreciação forma
ou estrutura do arvoredo;
c) Particular significado paisagístico, destaca -se na sua área imediata, acima do casario e
restante coberto vegetal e tem um impacto visual marcante na paisagem, cumprindo -se o parâ-
metro de apreciação valorização estética do espaço envolvente e dos seus elementos naturais e
arquitetónicos.
A particular importância e atributos daquele exemplar são reveladores da necessidade de cui-
dadosa conservação e justificam o relevante interesse público da sua classificação, relativamente
à qual não se verificam quaisquer causas legais impeditivas.
Foram cumpridos os procedimentos de audição dos interessados previstos no n.º 1 do artigo 16.º
da Portaria n.º 124/2014, de 24 de junho, que regulamenta a Lei n.º 53/2012, de 5 de setembro e nos
artigos 121.º e 122.º do Código do Procedimento Administrativo, sem a apresentação de pronúncias.
Assim, nos termos do disposto nos artigos 3.º e 4.º da Lei n.º 53/2012, de 5 de setembro e
dos artigos 4.º, 5.º e 7.º da Portaria n.º 124/2014, de 24 de junho:
1 — É classificado de interesse público o exemplar da espécie Pinus pinea L. situado na Rua
Comandante José Luís de Almeida, n.º 348, Megide, freguesia de Moreira de Cónegos, concelho
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO