Despacho n.º 12490/2021
| Data de publicação | 22 Dezembro 2021 |
| Data | 20 Agosto 2021 |
| Número da edição | 246 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Ação Climática - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. |
N.º 246 22 de dezembro de 2021 Pág. 153
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
Despacho n.º 12490/2021
Sumário: Classifica de interesse público um exemplar da espécie Pinus pinea L., localizado na
Citânia de Briteiros.
Faz -se público o seguinte despacho, de 20 de agosto de 2021, do vogal responsável pelas
atribuições na área da gestão dos fogos rurais, do Instituto da Conservação da Natureza e das
Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), engenheiro Nuno Miguel Figueiredo e Silva de Sousa Sequeira Gama,
no uso de poderes delegados pelo Despacho n.º 7183/2020, de 15 de julho:
Considerando que:
O Município de Guimarães requereu a classificação de interesse público do exemplar da
espécie Pinus pinea L., situado na Citânia de Briteiros, Monte de São Romão, União das Fregue-
sias de Briteiros São Salvador e Briteiros Santa Leocádia, concelho de Guimarães, pertencente à
Sociedade Martins Sarmento, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 53/2012, de
5 de setembro, com fundamento na sua longevidade, porte exuberante e copa de uma plenitude
imensa e por apresentar um elevado valor paisagístico, ocupando um lugar identificável a longa
distância.
O exemplar proposto para classificação de interesse público apresenta problemas fitossani-
tários e físicos resultantes da sua idade avançada e das condições onde se desenvolve, contudo
a sua condição global é razoável e a criação de um perímetro de segurança garante a proteção de
pessoas e bens contra uma eventual queda de ramos.
Mostram -se reunidos, relativamente ao presente exemplar, os seguintes critérios gerais de
classificação e parâmetros de apreciação:
a) Porte, exemplar de grande dimensão e imponência, com 4,00 m de perímetro na base (PB),
3,52 m de perímetro à altura do peito (PAP), 20,00 m de altura total (AT) e 23,00 m de diâmetro
médio da copa (DMC), cumprindo -se o parâmetro de apreciação monumentalidade;
b) Desenho, possui o valor estético singular da espécie, pela sua forma natural e copa ampla
suportada por ramos de grande dimensão estendidos a partir de um tronco único, cumprindo -se o
parâmetro de apreciação forma ou estrutura do arvoredo;
c) Particular significado paisagístico, apresenta grande impacto visual e destaca -se na paisa-
gem com a sua configuração majestosa, referenciando, a grande distância, um importante povoado
fortificado da II Idade do Ferro do Noroeste Peninsular, a Citânia de Briteiros, cumprindo -se o pa-
râmetro de apreciação valorização estética do espaço envolvente e dos seus elementos naturais
e arquitetónicos.
A particular importância e atributos do presente exemplar são reveladores da necessidade de
cuidadosa conservação e justificam o relevante interesse público da sua classificação, relativamente
à qual não se verificam quaisquer causas legais impeditivas.
Foram cumpridos os procedimentos de audição dos interessados previstos no n.º 1 do ar-
tigo 16.º da Portaria n.º 124/2014, de 24 de junho, que regulamenta a Lei n.º 53/2012, de 5 de
setembro e nos artigos 121.º e 122.º do Código do Procedimento Administrativo, sem haver apre-
sentação de pronúncias.
Assim, nos termos do disposto nos artigos 3.º e 4.º da Lei n.º 53/2012, de 5 de setembro e
dos artigos 4.º, 5.º e 7.º da Portaria n.º 124/2014, de 24 de junho:
1 — É classificado de interesse público o exemplar da espécie Pinus pinea L. pertencente à
Sociedade Martins Sarmento, situado na Citânia de Briteiros, Monte de São Romão, União das
freguesias de Briteiros São Salvador e Briteiros Santa Leocádia, concelho de Guimarães, distrito de
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