Despacho n.º 12480/2021

Data de publicação22 Dezembro 2021
Data04 Janeiro 2021
Gazette Issue246
SeçãoSerie II
ÓrgãoAdministração Interna - Gabinete da Ministra
N.º 246 22 de dezembro de 2021 Pág. 78
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Gabinete da Ministra
Despacho n.º 12480/2021
Sumário: Designa para exercer funções de adjunta do Gabinete da Ministra a licenciada Mafalda
Rodrigues Serrasqueiro.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no
artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de adjunta
do meu Gabinete a licenciada Mafalda Rodrigues Serrasqueiro.
2 — Fica a designada autorizada a realizar as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3
do artigo 7.º do referido decreto -lei.
3 — Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto -lei, a nota curri-
cular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de
4 de dezembro de 2021.
4 — Publique -se no Diário da República e promova -se a respetiva publicitação na página
eletrónica do Governo.
10 de dezembro de 2021. — A Ministra da Administração Interna, Francisca Eugénia da Silva
Dias Van Dunem.
Nota curricular
1 — Identificação:
Nome: Mafalda Rodrigues Serrasqueiro.
Data de nascimento: 5 de agosto de 1984.
Naturalidade: Castelo Branco.
2 — Formação académica:
Aluna do Mestrado Científico em Direito Constitucional na Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa — admitida à apresentação da dissertação.
Licenciatura em Direito desde julho de 2015, na Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa.
Pós -Graduação em Teoria e Prática Diplomáticas, desde abril de 2009, na Universidade Lu-
síada.
Parte curricular do Mestrado em História, Defesa e Relações Internacionais, desde junho de
2008, no ISCTE — Instituto Universitário de Lisboa e Academia Militar (Pós -Graduação).
Licenciatura em Ciências da Comunicação desde fevereiro de 2008, Variante de Comunicação
Institucional, com Minor em Relações Internacionais, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
da Universidade Nova de Lisboa.
Outras formações relevantes:
Frequência do I Curso Pós -Graduado em Direito Sancionatório Administrativo, na Faculdade
de Direito da Universidade de Lisboa, entre janeiro e março de 2015. Frequência do Curso Pós-
-Graduado em Ciência da Legislação e Legística, na Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa, entre abril e maio de 2016.
Frequência do I Curso de Pós -Graduação em Direito dos Animais, organizado pelo Centro de
Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito de Lisboa, entre março e julho de 2018.
3 — Percurso profissional:
Adjunta do Gabinete de S. Ex.ª o Ministro da Administração Interna do XXII Governo Consti-
tucional, entre outubro de 2019 e dezembro de 2021.

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