Despacho n.º 12477/2021
| Data de publicação | 22 Dezembro 2021 |
| Data | 10 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 246 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Gabinete da Ministra |
N.º 246 22 de dezembro de 2021 Pág. 71
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Gabinete da Ministra
Despacho n.º 12477/2021
Sumário: Designa, para exercer funções de técnica especialista do Gabinete da Ministra, com
funções de coordenação do secretariado e serviços de apoio e ainda de trabalhos téc-
nico--administrativos, Maria Helena Simões Pinto Palma.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e
no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de técnica
especialista do meu Gabinete, com funções de coordenação do secretariado e serviços de apoio e
ainda de trabalhos técnico -administrativos, Maria Helena Simões Pinto Palma, assistente técnica
da Secretaria -Geral da Economia.
2 — O Estatuto remuneratório da designada corresponde à remuneração fixada na alínea a) do
n.º 4 do artigo 13.º, excluindo as despesas de representação, com direito à perceção dos respetivos
subsídios de férias e de Natal, conforme o n.º 6 do artigo 13.º, todos do Decreto -Lei n.º 11/2012,
de 20 de janeiro.
3 — Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido Decreto -Lei, a nota curri-
cular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 4
de dezembro de 2021.
4 — Publique -se no Diário da República e promova -se a respetiva publicitação na página
eletrónica do Governo.
10 de dezembro de 2021. — A Ministra da Administração Interna, Francisca Eugénia da Silva
Dias Van Dunem.
Nota curricular
Experiência profissional:
De 2019.10.26 a 2021.12.03: Coordenação do secretariado e serviços de apoio e de trabalhos
técnico -administrativos do Ministro da Administração Interna — XXII Governo Constitucional.
De 2017.10.21 a 2019.10.25: Coordenação do secretariado e serviços de apoio e de trabalhos
técnico -administrativos do Ministro da Administração Interna — XXI Governo Constitucional.
De 2015.11.26 a 2017.10.20: Coordenação do secretariado e serviços de apoio e de trabalhos
técnico -administrativos do Ministro Adjunto — XXI Governo Constitucional De 2015.10.30 a 2015.11.26:
Secretária Pessoal do Ministro da Administração Interna — XX Governo Constitucional.
De 2014.11.19 a 2015.10.30: Secretária Pessoal da Ministra da Administração Interna — XIX Go-
verno Constitucional.
De 2011.06.21 a 2014.11.19: Secretária Pessoal do Ministro da Administração Interna — XIX Go-
verno Constitucional.
De 2009.10.31 a 2011.06.20: Coordenação do Secretariado do Secretário de Estado da Ad-
ministração Local — XVIII Governo Constitucional.
De 2007.05.17 a 2009.10.26: Coordenação do Secretariado do Secretário de Estado Adjunto
e da Administração Local — XVII Governo Constitucional.
De 2005.03.14 a 2007.05.16: Coordenação do Secretariado do Secretário de Estado Adjunto
e da Administração Local — XVII Governo Constitucional.
De 2004.07.23 a 2005.03.13: Coordenação do Secretariado do Gabinete do Secretário de
Estado Adjunto e das Obras Públicas — XVI Governo Constitucional.
De 2003.04.16 a 2004.07.23: Secretária Pessoal do Secretário de Estado das Obras Públi-
cas — XV Governo Constitucional.
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