Despacho n.º 12466/2021
| Data de publicação | 22 Dezembro 2021 |
| Data | 04 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 246 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Gabinete da Ministra |
N.º 246 22 de dezembro de 2021 Pág. 53
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Gabinete da Ministra
Despacho n.º 12466/2021
Sumário: Designação do Tenente-Coronel de Infantaria n.º 1930732, Paulo Daniel Duarte
Machado, para exercer funções de oficial de ligação no Gabinete da Ministra da Admi-
nistração Interna, em assuntos relativos à Guarda Nacional Republicana.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e
no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo o Tenente -Coronel de Infantaria
n.º 1930732, Paulo Daniel Duarte Machado, para exercer funções de oficial de ligação no meu Ga-
binete, em assuntos relativos à Guarda Nacional Republicana (GNR), bem como as de assessoria
especializada nas matérias compreendidas nas atribuições da mesma força de segurança e, ainda,
em todos os assuntos relativos aos domínios da segurança pública e da investigação criminal, nos
termos das disposições conjugadas dos n.
os
4 e 5 do artigo 4.º e do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto -Lei
n.º 11/2012, de 20 de janeiro, do artigo 3.º da Lei n.º 63/2007, de 6 de novembro, e do artigo 2.º,
do Decreto -Lei n.º 30/2017, de 22 de março.
2 — O nomeado mantém todos os abonos a que tem direito pela GNR, sendo abonado men-
salmente, através do meu Gabinete, do valor correspondente ao suplemento remuneratório de
adjunto.
3 — Para efeitos do disposto nas alíneas a) e b) do artigo 12.º do referido decreto -lei, a nota
curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a partir
de 4 de dezembro de 2021.
4 — Publique -se no Diário da República e promova -se a respetiva publicitação na página
eletrónica do Governo.
10 de dezembro de 2021. — A Ministra da Administração Interna, Francisca Eugénia da Silva
Dias Van Dunem.
Nota curricular
1 — Dados pessoais:
Nome: Paulo Daniel Duarte Machado.
Ano de nascimento: 1974.
2 — Habilitações académicas/profissionais:
Mestre em Ciências Militares — Especialidade GNR, Academia Militar;
Pós -graduação em Direito e Segurança, Universidade Nova de Lisboa;
Licenciatura em Ciências Militares — Especialidade GNR, Academia Militar;
Curso de Estado -Maior Conjunto, Instituto Universitário Militar;
Curso de Promoção a Oficial Superior, Instituto Universitário Militar;
Curso de Promoção a Capitão da Guarda Nacional Republicana.
3 — Funções anteriores:
Oficial de Ligação da GNR no Ministério da Administração Interna (maio de 2019 -dezembro
de 2021);
Chefe da Divisão de Análise e de Investigação Criminal da GNR;
Adjunto do Gabinete do Comandante -Geral da GNR;
Adjunto do Gabinete do Comandante Operacional da GNR;
Comandante do Destacamento Territorial de Sintra da GNR;
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