Despacho n.º 12463/2021
| Data de publicação | 22 Dezembro 2021 |
| Data | 10 Janeiro 2021 |
| Gazette Issue | 246 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Gabinete da Ministra |
N.º 246 22 de dezembro de 2021 Pág. 48
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Gabinete da Ministra
Despacho n.º 12463/2021
Sumário: Designação da inspetora Sandra Sofia Mateus de Sampaio para exercer as funções de
oficial de ligação entre o SEF e o Gabinete da Ministra da Administração Interna.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º
e no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo a inspetora Sandra Sofia
Mateus de Sampaio, sob proposta do Diretor Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
(SEF), para exercer as funções de oficial de ligação entre o SEF e o meu Gabinete, bem como as
de assessoria especializada nas matérias compreendidas nas atribuições do mesmo serviço de
segurança, em assuntos relativos aos domínios de segurança interna, nos termos das disposições
conjugadas dos n.os 4 e 5 do artigo 4.º e do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, e dos artigos 1.º, 2.º e 3.º do Decreto -Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada
pelo Decreto -Lei n.º 240/2012, de 6 de novembro.
2 — Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo SEF e pelo orça-
mento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto -lei.
3 — Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto -lei, o estatuto remu-
neratório da designada é equivalente ao dos adjuntos de gabinete.
4 — Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto -lei, a nota curricu-
lar da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 4 de
dezembro de 2021.
5 — Publique -se no Diário da República e promova -se a respetiva publicitação na página
eletrónica do Governo.
10 de dezembro de 2021. — A Ministra da Administração Interna, Francisca Eugénia da Silva
Dias Van Dunem.
Síntese curricular
I — Nome: Sandra Sofia Mateus de Sampaio.
II — Habilitações académicas:
Mestre em Marketing Internacional pela Sheffield Hallam University, Reino Unido — 1999;
Licenciada em Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração
de Coimbra — 2003.
III — Categoria profissional: inspetora da carreira de investigação e fiscalização do Serviço
de Estrangeiros e Fronteiras.
IV — Atividade profissional:
Oficial de Ligação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras no Gabinete do Ministro da Admi-
nistração Interna, desde junho de 2021;
Assessora do Gabinete da Direção Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, desde
fevereiro de 2020 até maio de 2021;
Membro da Delegação Portuguesa dos Grupos de Trabalho: Avaliação Schengen; Alto Nível
Asilo e Migração (GANAM) e Comité Estratégico Asilo e Migração (CEIFA), todos do Conselho
Europeu no âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia 2021 (PPUE2021);
Membro da Equipa de Coordenação do SEF responsável pela coordenação do seguimento
da Avaliação Schengen a Portugal de 2017, nas áreas da Gestão de Fronteiras, Retorno, Proteção
de Dados, 2018 -2021;
Ponto de contacto nacional da Rede Europeia de Gestão de Crises (EU Migration reparedness
and Crisis Management Network) na Comissão Europeia, desde novembro de 2020 até maio de 2021;
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