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Despacho n.º 124/2023 de 25 de janeiro de 2023

Texto Original Citações 2 Citado por Related
Vincent
Data de publicação25 Janeiro 2023
Gazette Issue18
ÓrgãoSecretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego
SectionSérie 2

Em conformidade com o disposto na alínea d) do artigo 2.º da Orgânica da Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2022/A, de 29 de setembro, e nos termos do n.º 5 do Despacho n.º 2284/2022, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 208, de 28 de outubro de 2022, a Comissão Técnica encarregue de proceder aos estudos preparatórios para revisão e atualização da portaria de condições de trabalho para os trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica, tem a seguinte composição:

a) Em representação da Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, Susana Cristina Ganhão Nunes Martins, Diretora de Serviços do Trabalho, que coordena os trabalhos;

b) Em representação da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Paula Santos, Diretora de Serviços Jurídicos e Emprego Público - Direção Regional da Organização, Planeamento e Emprego Público;

c) Em representação da Secretaria Regional da Saúde e Desporto, Kathleen Valadão Aguiar, Chefe da Divisão Administrativa;

d) Por indicação da Ordem dos Advogados - Conselho Distrital...

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