Despacho n.º 12362/2023
| Data de publicação | 04 Dezembro 2023 |
| Gazette Issue | 233 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Instituto Superior Técnico |
N.º 233 4 de dezembro de 2023 Pág. 206
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Instituto Superior Técnico
Despacho n.º 12362/2023
Sumário: Subdelegação das competências delegadas pelo conselho científico do Instituto
Superior Técnico.
Por Despacho n.º 9142/2023, de 2 de junho de 2023, publicado no Diário da Républica,
2.ª série, n.º 173, de 6 de setembro de 2023, o Presidente do Conselho Científico do Instituto
Superior Técnico subdelega as competências delegadas pelo Conselho, no Professor Fernando
Manuel Bernardo Pereira, na Professora Maria Matilde Soares Duarte Marques, Vice -Presidente do
Conselho Científico, no Professor Miguel Afonso Dias de Ayala Botto, no Professor Duarte Miguel
de França Teixeira dos Prazeres, e nos Professores ou Investigadores indicados no Anexo A, B, C
e E do referido despacho. Decorridos cerca de cinco meses desde a prolação do despacho pelo
Presidente do Conselho Científico importa atualizar o referido despacho, e introduzir ajustamentos
de modo que o mesmo seja consentâneo com a prática institucional.
Sabendo que o Presidente do Conselho Científico está autorizado a subdelegar as competências
que este Conselho lhe delegou nos termos dos n.os 3 e o 4 do artigo 2.º do Regimento do Conselho
Científico, aprovado em 20 de janeiro de 2021 e publicado em anexo ao Despacho n.º 5793/2021
(2.ª série do DR, n.º 112, de 11 de junho de 2021) e tendo o Conselho Científico ratificado, por
deliberação tomada em 20 de janeiro de 2023, todos os atos pretéritos, praticados no âmbito da
delegação de competências estabelecida no n.º 4 do artigo 2.º do Regimento do Conselho Cientí-
fico, desde 04 de janeiro de 2023;
Assim, decido:
1) Subdelegar, no Professor Fernando Manuel Bernardo Pereira, Vice -Presidente do Conselho
Científico, as seguintes competências que me foram delegadas pelo Conselho Científico e/ou pelo
Reitor da Universidade:
a) Assegurar todo o expediente relativo a contratações de pessoal docente e investigador
incluindo, nomeadamente, as contratações, as renovações, as promoções e as rescisões;
b) Dar parecer sobre os pedidos de licenças, incluindo sabáticas, e de acumulação de funções
de docentes e investigadores, ouvidos os Presidentes das unidades e estruturas envolvidas;
c) Declarar o interesse científico de deslocações em serviço das individualidades identificadas
nos Anexos A e B a este despacho;
d) Assegurar o expediente relativo à apreciação e aprovação das contratações e renovações
do pessoal especialmente contratado;
e) Assegurar o expediente relativo aos investigadores contratados ao abrigo do Decreto -Lei
n.º 57/2016;
f) Assegurar o expediente relativo à definição, cálculo e consolidação das medidas relaciona-
das com o cálculo de equivalentes a tempo inteiro (ETI) e com o Regulamento de Prestação de
Serviço dos Docentes (RSD);
g) Assegurar o expediente relacionado com a gestão institucional, incluindo a de pronúncia
sobre os regulamentos das unidades nos termos da alínea d) do n.º 11 do art. 10 dos Estatutos.
2) Subdelegar, na Professora Maria Matilde Soares Duarte Marques, Vice -Presidente do
Conselho Científico, as seguintes competências que me foram delegadas pelo Conselho Científico
e/ou pelo Reitor da Universidade:
a) Designar os júris de reconhecimento de habilitações a nível de licenciatura e mestrado
(Bolonha) desde que aqueles estejam conforme com as normas regulamentares e tenham sido
antecedidas da audição das unidades e estruturas envolvidas;
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