Despacho n.º 12341/2023

Data de publicação04 Dezembro 2023
Número da edição233
SeçãoSerie II
ÓrgãoJustiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
N.º 233 4 de dezembro de 2023 Pág. 77
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
Despacho (extrato) n.º 12341/2023
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na carreira/categoria de assistente técnico do
mapa de pessoal dos serviços do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P./Conserva-
tória do Registo Civil de Évora, de Cristina Alexandra Lobo Ramalho.
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de
junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna -se público que, por
despacho de 13.11.2023, da Diretora do Departamento de Recursos Humanos, no uso de poderes
subdelegados, foi autorizada, nos termos previstos nas alíneas a) a d) do n.º 3 do artigo 99.º da
LTFP, a consolidação definitiva da mobilidade na carreira/categoria de assistente técnico, do mapa
de pessoal dos serviços do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P./Conservatória do Registo
Civil de Évora, de Cristina Alexandra Lobo Ramalho, assistente técnica do mapa de pessoal do
Instituto da Segurança Social, I. P. — Centro Distrital de Évora, com efeitos reportados a 27.09.2023,
mantendo a mesma posição remuneratória da situação jurídico -funcional de origem.
14 de novembro de 2023. — A Coordenadora do Setor de Administração de Recursos Huma-
nos, Helena Cristina Almeida Andrade Delca.
317064792

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