Despacho n.º 12326/2020

Data de publicação18 Dezembro 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoModernização do Estado e da Administração Pública - Gabinete da Ministra

Despacho n.º 12326/2020

Sumário: Designa Pedro Miguel dos Santos Casimiro técnico especialista do Gabinete da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo Pedro Miguel dos Santos Casimiro, consultor sénior da Deloitte Consultores, S. A., para exercer funções de técnico especialista do meu Gabinete.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções de assessoria e planeamento nas áreas económica e financeira.

3 - O estatuto remuneratório do designado é equiparado ao de adjunto, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do decreto-lei supracitado.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 20 de novembro de 2020.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

18 de novembro de 2020. - A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Pedro Miguel dos Santos Casimiro.

Data de nascimento: 1 de março de 1990.

Nacionalidade: portuguesa.

2 - Habilitações académicas:

2011 - Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa.

3 - Experiência profissional:

Entre 26 de outubro de 2019 e 6 de novembro de 2020, adjunto do Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento;

Entre outubro de 2018 e outubro de 2019: adjunto no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Mobilidade, no XXI Governo Constitucional;

Entre novembro de 2017 e outubro de 2018: adjunto no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, no XXI Governo Constitucional;

Na experiência no XXI Governo Constitucional a sua participação focou-se sobretudo no acompanhamento de: i) empresas tuteladas na área dos transportes em matérias orçamentais/financeiras; ii) fundos nacionais e europeus, como sejam o PO SEUR, Fundo Ambiental e Fundo de Transportes, onde teve a oportunidade de colaborar em diversos avisos na área dos transportes e na criação, definição de orientações, planos e...

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