Despacho n.º 12312/2021
| Data de publicação | 17 Dezembro 2021 |
| Data | 31 Julho 2020 |
| Gazette Issue | 243 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Direção-Geral da Saúde |
www.dre.pt
N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 182
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Direção-Geral da Saúde
Despacho n.º 12312/2021
Sumário: Nomeação em comissões de serviço de autoridades de saúde da Unidade Local de
Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E. (ULSLA, E. P. E.), e da Unidade Local de Saúde
do Norte Alentejano, E. P. E. (ULSNA, E. P. E.).
1 — Nos termos e para efeitos do disposto do artigo 164.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 168.º
do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e
atento o previsto no n.º 7 do artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado
pelo Decreto -Lei n.º 135/2013 de 4 de outubro, por proposta do Conselho Diretivo da Administração
Regional de Saúde do Alentejo, I. P., ouvidos o Conselho de Administração da Unidade Local de
Saúde do Norte Alentejano, E. P. E., (ULSNA E. P. E.) e igualmente com pareceres favoráveis da
respetiva Delegada de Saúde Coordenadora e da Delegada de Saúde Regional do Alentejo:
De acordo com o previsto nos n.os 7, 8 e 9 do artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 82/2009, de 2 de
abril, na redação atual, os Delegados de Saúde são designados, em comissão de serviço, podendo
esta ser renovada, por períodos de três anos.
a) Não tendo sido formalizada a comissão de serviço do Dr. José Batista Martins, assistente gra-
duado da carreira especial médica de saúde pública, como Delegado de Saúde da ULSNA, E. P. E.,
no período de 1 de março de 2017 a 31 de julho de 2020, ratifico todos os atos administrativos por
si praticados no referido período;
b) Designo, com efeitos a 1 de setembro de 2020, em comissão de serviço, como Delegado
de Saúde, nos termos do n.º 7 do artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 82/2009, de 2 de abril, alterado e
republicado pelo Decreto -Lei n.º 135/2013, de 4 de outubro, o referido Dr. José Batista Martins,
assistente graduado da carreira especial médica de saúde pública, contratado ao abrigo do Decreto-
-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, como Delegado de Saúde da ULSNA, E. P. E.
2 — Ao abrigo do disposto nos n.os 7, 8 e 9 do artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 82/2009, de 2 de
abril, alterado e republicado pelo Decreto -Lei n.º 135/2013, de 4 de outubro, designo em Comissão
de Serviço, a Delegada de Saúde da Unidade Local do Litoral Alentejano, E. P. E. (ULSLA E. P. E.),
Dr.ª Maria Fernanda Gonçalves dos Santos, Assistente Graduada Sénior, da carreira especial
médica de saúde pública sob proposta do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde
do Alentejo, I. P., ouvido o Conselho de Administração da referida ULSLA, E. P. E., o respetivo
Delegado de Saúde Coordenador e a Delegada de Saúde Regional do Alentejo, com efeitos a 4
de janeiro de 2021.
23 de novembro de 2021. — A Diretora -Geral da Saúde, Graça Freitas.
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