Despacho n.º 12279/2021
| Data de publicação | 17 Dezembro 2021 |
| Número da edição | 243 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna |
N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 86
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
Despacho n.º 12279/2021
Sumário: Designa o licenciado António Rodrigues Gomes para exercer funções de técnico espe-
cialista neste Gabinete, nas suas áreas de especialidade.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º
e no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo o licenciado António Rodri-
gues Gomes, para exercer funções de técnico especialista no meu Gabinete, nas suas áreas de
especialidade.
2 — Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto -lei, o estatuto remu-
neratório do designado é equivalente ao dos adjuntos do meu Gabinete.
3 — Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto -lei, a nota curricu-
lar do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 4 de
dezembro de 2021.
4 — Publique -se no Diário da República e promova -se a respetiva publicitação na página
eletrónica do Governo.
9 de dezembro de 2021. — O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís.
Nota curricular
1 — Dados pessoais:
Nome: António Rodrigues Gomes;
Ano de nascimento: 1970.
2 — Habilitações académicas/profissionais:
Mestrado em Ciências Militares — Especialidade GNR, Academia Militar;
Pós -graduação em Direito e Segurança, Universidade Nova de Lisboa;
Licenciatura em Ciências Militares — Especialidade GNR, Academia Militar;
Curso de Estado -Maior Conjunto, Instituto Universitário Militar;
Curso de Promoção a Oficial Superior, Instituto Universitário Militar;
Curso de Promoção a Capitão da Guarda Nacional Republicana.
3 — Funções anteriores:
Chefe do Núcleo de Legislação e Direito da Escola da GNR;
Assessor e chefe de gabinete do Comandante da Escola da GNR;
Oficial de ligação da GNR no Gabinete Coordenador de Segurança do Sistema de Segurança
Interna;
Chefe da Repartição de Trânsito;
Chefe da Repartição de Programas Especiais;
Comandante do Destacamento de Trânsito de Viseu da GNR;
Professor do Curso de Formação de Guardas;
Comandante de Pelotão Operacional.
4 — Outras atividades:
Professor no Instituto Universitário Militar do Curso de Promoção a Oficial Superior da GNR
e das Forças Armadas.
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