Despacho n.º 12272/2021
| Data de publicação | 17 Dezembro 2021 |
| Número da edição | 243 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna |
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N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 78
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
Despacho n.º 12272/2021
Sumário: Designa o licenciado Manuel António da Silva Vieira para exercer funções de adjunto
neste Gabinete.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e
no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo o licenciado Manuel António
da Silva Vieira, para exercer funções de adjunto no meu Gabinete.
2 — O designado substitui o chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos, nos
termos do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
3 — Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto -lei, a nota curri-
cular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 4
de dezembro de 2021.
4 — Publique -se no Diário da República e promova -se a respetiva publicitação na página
eletrónica do Governo.
9 de dezembro de 2021. — O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís.
Nota curricular
Manuel António da Silva Vieira nascido em Maia, Porto, 1961.
Licenciatura em Direito, área de Ciências Jurídicas, Faculdade de Direito de Lisboa.
Pós -Graduação em Direito da Comunicação pelo Instituto Jurídico da Comunicação da Fa-
culdade de Direito de Coimbra.
Pós -Graduação em Estudos Europeus pelo Instituto de Estudos Europeus da Universidade
Lusíada — Lisboa.
Pós -Graduação em Relações Internacionais pela Universidade Lusíada — Lisboa.
Serviço Militar Obrigatório (1986).
Advogado estagiário (1988).
Técnico superior no Ministério da Defesa Nacional (1993 -1998).
Chefe de Divisão e Diretor de Serviços no Ministério da Defesa Nacional e Presidência do
Conselho de Ministros (1998 -2010).
Elemento de Ligação no Secretariado Permanente que funciona junto do Gabinete do Secre-
tário Geral do Sistema de Segurança Interna (2010 -2019).
Tem cursos profissionais de Cibersegurança, Gestão de Crises no Ciberespaço, Liderança,
Gestão Estratégica, Gestão Orçamental, Gestão de Projetos, Auditoria Financeira, Feitura de Leis
e Contencioso Administrativo, Gestão de Crises e Proteção de Altas Entidades. Instituto Nacional
de Administração (INA), Instituto de Defesa Nacional (IDN) e Swedish Defence University.
Fez apresentações públicas a convite do Instituto de Estudos Superiores Militares/Instituto
Universitário Militar (IESM/IUM), Instituto de Defesa Nacional (IDN), Guarda Nacional Republicana
(GNR), Polícia de Segurança Pública (PSP), Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial
Internacional (PUCCPI), Câmara Municipal de Câmara de Lobos (RA Madeira) e Observatório de
Segurança Crime Organizado e Terrorismo (OSCOT) sobre temas como Cibersegurança, Sistema
de Segurança Interna, Sistema de Informações da República Portuguesa, Planeamento Estraté-
gico, Cooperação entre as Forças Armadas e as Forças e Serviços de Segurança no Combate às
Ameaças Transnacionais, Operações Interagências e Gestão de Crises.
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