Despacho n.º 12182/2020

Data de publicação15 Dezembro 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoMar - Gabinete do Ministro

Despacho n.º 12182/2020

Sumário: Designa, para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Ministro do Mar, Maria Helena Tomás de Almeida.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012 de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no meu Gabinete, Maria Helena Tomás de Almeida, assistente técnica do quadro do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2021.

2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

3 de dezembro de 2020. - O Ministro do Mar, Ricardo da Piedade Abreu Serrão Santos.

Nota curricular

Maria Helena Tomás de Almeida nasceu em Angola a 6 de abril de 1959.

Possui o Ensino Secundário e diversos cursos de formação.

Ingressou na função pública em 1979, no Gabinete do Ministro da Agricultura, onde desempenhou funções de secretária dos Adjuntos até 1981.

De 1981-1984 foi transferida para o Instituto de Apoio à Transformação e Comercialização dos Produtos Agro-Alimentares (IAPA) como secretária do presidente.

De junho 1984 a dezembro de 2005 foi destacada para desempenhar funções de secretariado no Gabinete do Auditor...

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