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Despacho n.º 1214/2021 de 9 de junho de 2021

Texto Original Citações 2 Citado por Related
Vincent
Data de publicação09 Junho 2021
Número da edição112
ÓrgãoSecretaria Regional do Mar e das Pescas
SeçãoSérie 2

Considerando o Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2021/A, de 25 de maio, que cria a Comissão Regional para os Assuntos Europeus e Cooperação Externa;

Considerando que está previsto que integram a Comissão um representante de cada um dos Departamentos do Governo Regional, a designar por despacho do respetivo membro do Governo Regional, devendo ser indicado, igualmente, um substituto;

Considerando a orgânica do XIII Governo Regional dos Açores aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A, de 10 de dezembro;

Assim, nos termos da alínea b) do artigo 2.º e artigo 13.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A, de 10 de dezembro, conjugado com a alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 2.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2021/A, de 25 de maio, decido:

1 – Nomear como representante da Secretaria Regional do Mar e das Pescas na Comissão Regional para os Assuntos Europeus e Cooperação...

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