Despacho n.º 12059/2023

Data de publicação28 Novembro 2023
Gazette Issue230
SectionSerie II
ÓrgãoAdministração Interna - Gabinete do Ministro
N.º 230 28 de novembro de 2023 Pág. 50
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Gabinete do Ministro
Despacho n.º 12059/2023
Sumário: Nomeação do comissário (M/152478) Tiago Fernandes Leal, da Polícia de Segurança
Pública, para o exercício de funções de monitor no âmbito da Missão EU Mission in
Arménia (EUMA).
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 14.º da Lei Orgânica da Polícia de Segurança Pública,
aprovada pela Lei n.º 53/2007, de 31 de agosto, bem como dos n.
os
4 a 6 do artigo 106.º do Estatuto
Profissional do Pessoal com Funções Policiais da Polícia de Segurança Pública, aprovado pelo
Decreto -Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, todos na sua redação atual, autorizo a nomeação, em
comissão de serviço, do comissário (M/152478) Tiago Fernandes Leal, da Polícia de Segurança
Pública, até ao dia 8 de setembro de 2024, para o exercício de funções de monitor no âmbito da
Missão EU Mission in Arménia (EUMA).
23 de novembro de 2023. — O Ministro da Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro.
317095701

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