Despacho n.º 12028/2021
| Data de publicação | 09 Dezembro 2021 |
| Data | 01 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 237 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Gabinete do Ministro |
N.º 237 9 de dezembro de 2021 Pág. 47
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Gabinete do Ministro
Despacho n.º 12028/2021
Sumário: Nomeação do especialista de informática, Pedro Norberto Dias de Almeida e Sousa,
para exercer o cargo de coordenador do Gabinete de Sistemas de Informação, do
SEF.
De acordo com artigo 67.º, do Decreto -Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada
pelo Decreto -Lei n.º 240/2012, de 6 de novembro — Lei Orgânica do Serviço de Estrangeiros
e Fronteiras (SEF), o cargo de Coordenador de Gabinete é provido por despacho do Membro
do Governo responsável pela área da Administração Interna sob proposta do Diretor Nacional.
Considerando a proposta formulada pelo Diretor Nacional do SEF no sentido da nomeação
em comissão de serviço do Especialista de Informática, Pedro Norberto Dias de Almeida e Sousa,
como Coordenador do Gabinete de Sistemas de Informação, do SEF, o qual preenche os requisitos
legais e é detentor da aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao
cargo, nomeio, ao abrigo do disposto no artigo 67.º do Decreto -Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro,
na redação dada pelo Decreto -Lei n.º 240/2012, de 6 de novembro, em comissão de serviço por
um período de três anos, renovável por iguais períodos, o Especialista de Informática, Pedro Nor-
berto Dias de Almeida e Sousa, para exercer o cargo de Coordenador do Gabinete de Sistemas
de Informação, do SEF, cargo de direção intermédia do 2.º grau.
Nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações in-
troduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64 -A/2008, de 31 de dezembro, e 64/2011, de
22 de dezembro, o nomeado poderá optar pela retribuição de origem.
O presente despacho produz efeitos a 1 de dezembro de 2021.
30 de novembro de 2021. — O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nas-
cimento Cabrita.
Síntese Curricular
Nome: Pedro Norberto Dias de Almeida e Sousa
Data de nascimento: 18 -11 -1980
Naturalidade: Torres Novas
Habilitações académicas: Licenciatura em Engenharia Informática, concluída em 2003, pela
Faculdade de Ciências Engenharias e Tecnologias da Universidade Independente (UnI).
Experiência profissional relevante:
Chefe do Núcleo de Operação Lógica do Gabinete de Sistemas de Informação do Serviço de
Estrangeiros e Fronteiras como Gestor Técnico dos Projetos SEFMobile, SMART SEF ID, BioSEF,
SEFTravel, BREXIT, EES/ETIAS, Interoperabilidade, SIS2, VIS, MDR, Integração Certificado Digital
COVID e Autenticação GOV.pt, SEFSTAT, EUROSTAT, EASO. (desde novembro 2020);
Coordenador do Gabinete de Sistemas de Informação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
(dezembro de 2015 a abril de 2016);
Chefe de Núcleo de Operações e Apoio do Gabinete de Sistemas de Informação do Serviço
de Estrangeiros e Fronteiras (junho de 2014 a novembro de 2015);
Chefe de Divisão de Sistemas de Informação na Direção -Geral de Alimentação e Veterinária
(dezembro de 2012 a maio de 2014);
Coordenador técnico para a área de TI do Projeto de Cooperação Institucional com o Serviço
de Migração do Ministério do Interior de Timor -Leste (dezembro de 2015 a dezembro de 2017);
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