Despacho n.º 11830/2022
| Data de publicação | 07 Outubro 2022 |
| Data | 29 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 194 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Olhão |
www.dre.pt
N.º 194 7 de outubro de 2022 Pág. 245
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE OLHÃO
Despacho n.º 11830/2022
Sumário: Designação da técnica superior Rita Isabel Reis Matias Gomes Pestana para o cargo
de direção intermédia de 2.º grau, para a Divisão de Ambiente e Empreendedorismo.
Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 21 da Lei n.º 2/2004, de 15 de jan., na redação atual, que
aprovou o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central,
Regional e Local do Estado, aplicável à administração local por força do artigo 1 da Lei n.º 49/2012,
de 29 de agosto, na redação atual, foi aberto procedimento concursal com vista ao recrutamento
para cargo dirigente da Divisão de Ambiente e Empreendedorismo, na sequência da alteração da
Estrutura Orgânica do Município publicada pelo Despacho n.º 12811/2021, no Diário da República
n.º 251, 2.ª série, de 29 de dezembro de 2021.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluídos o métodos de seleção previstos, o júri
do procedimento propôs que a designação recaísse sobre a candidata Rita Isabel Reis Matias
Gomes Pestana, por ter evidenciado os requisitos formais e específicos para a ocupação do cargo
a prover e ter demonstrado possuir o perfil adequado e as competências pessoais necessárias para
o desempenho das funções de dirigente, nomeadamente no que respeita à experiência e compe-
tência técnica na área de atuação da unidade orgânica que será objeto de direção, capacidade de
organização e liderança, bem como capacidade de comunicação, relacionamento interpessoal e
trabalho de equipa.
Nestes termos e ao abrigo do disposto nos n.os 9, 10 e 11 do citado artigo 21.º, designo, atento
o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do regime jurídico das autarquias locais, aprovado
pela Lei n.º 75/2013, de 12 de set., na redação atual, em comissão de serviço pelo período de
três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau
da Divisão de Ambiente e Empreendedorismo, Rita Isabel Reis Matias Gomes Pestana, Técnico
Superior, com efeitos a 01 de outubro de 2022.
Nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 21 da Lei n.º 2/2004, de 15 de jan., na redação atual,
anexa -se a nota relativa ao curriculum académico e profissional da designada, para conjuntamente
com o presente despacho, ser publicado no Diário da República.
26 de setembro de 2022. — O Presidente da Câmara, António Miguel Ventura Pina.
ANEXO
Nota relativa ao curriculum académico e profissional
Dados Pessoais: Rita Isabel Reis Matias Gomes Pestana — Licenciada em Biologia Marinha
e Pescas
Experiência Profissional: Técnica do Departamento de Qualidade da empresa TiMar, (set.2002-
-out.2002); Projeto no âmbito da Iniciativa Comunitária Equal (dez. 2002 -mar. 2003); Coordenando
e organizando o evento Expomar — Feira do mar e das Atividades Nauticas, (fev. 2005 -abr. 2005);
Regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, Município de Olhão (mar. 2003 -dez. 2004);
Termo resolutivo incerto, executando o projeto da Agenda 21 Local, Município de Olhão (agosto de
2005-junho 2008); Coordenadora do secretariado Técnico do grupo de Ação Costeira do Sotavento
do Algarve (17 junho 2009); Chefe de Equipa Multidisciplinar, equiparado a Chefe de Divisão, afeta
ao Gabinete de Apoio ao Empresário, Município de Olhão (20 de set. 2017 -31 de dez. 2021); Exerce
o cargo de direção intermédia de 2.º grau, na Divisão de Ambiente e Empreendedorismo, desde
1 de janeiro de 2022, em regime de substituição.
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