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Despacho n.º 11799/2022

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Vincent
Data de publicação07 Outubro 2022
Data16 Janeiro 2022
Número da edição194
SeçãoSerie II
ÓrgãoCultura - Gabinete da Secretária de Estado da Cultura
www.dre.pt
N.º 194 7 de outubro de 2022 Pág. 88
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
CULTURA
Gabinete da Secretária de Estado da Cultura
Despacho n.º 11799/2022
Sumário: Subdelegação de competências no diretor -geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliote-
cas no âmbito do Projeto «Digitalização e virtualização de espólio da Direção -Geral do
Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas».
No âmbito do procedimento n.º CP -JOUE 5/2022 — Aquisição de serviços de digitalização de
documentos, PRR — Projeto «Digitalização e virtualização de espólio da DGLAB», cujo montante
global de digitalização de 19 500 500 imagens de documentos é no valor de 5 894 380,00 €, sem
IVA, e ao abrigo do n.º 2 d artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 53 -B/2021, de 23 de junho, bem como da
competência que me foi delegada pelo Despacho n.º 7052/2022, de 2 de junho:
1 — Subdelego no diretor -geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, Dr. Silvestre de Almeida
Lacerda, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, apro-
vado pelo Decreto -Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, todas as competências
inerentes ao órgão competente para a decisão de contratar.
2 — O presente despacho produz efeitos a partir de 16 de setembro de 2022.
20 de setembro de 2022. — A Secretária de Estado da Cultura, Isabel Alexandra Rodrigues
Cordeiro.
315725798

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