Despacho n.º 11790/2022
| Data de publicação | 07 Outubro 2022 |
| Data | 26 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 194 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. |
N.º 194 7 de outubro de 2022 Pág. 63
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.
Despacho n.º 11790/2022
Sumário: Designação, em regime de substituição, no cargo de direção intermédia de 2.º grau de
Alexandre Augusto Fernandes Bernardo Quintela Leitão.
Considerando o Decreto -Lei n.º 147/2012, de 12 de julho, que aprovou a orgânica do Instituto
Nacional da Propriedade Industrial, I. P., abreviadamente designado por INPI, I. P.;
Considerando a Portaria n.º 386/2012, de 19 de novembro, que aprovou os Estatutos do
Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., alterados e aditados pela Portaria n.º 326/2019,
de 23 de setembro, bem como o Despacho n.º 2961/2013, de 25 de fevereiro, que definiu a sua
estrutura nuclear e as suas competências;
Considerando, finalmente, a necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços
em função da estrutura orgânica aprovada, o Conselho Diretivo deliberou, nos termos do disposto
nos artigos 27.º e 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, designar, em regime
de substituição, até à conclusão de procedimento concursal para recrutamento e provimento do
cargo, e sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da fun-
ção, cargo ou categoria de origem, Chefe de Departamento de Marcas, Desenhos ou Modelos, da
Direção de Marcas e Patentes, do INPI, I. P., o licenciado Alexandre Augusto Fernandes Bernardo
Quintela Leitão, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme
evidencia a respetiva nota curricular em anexo.
A presente designação produz efeitos a 26 de setembro de 2022.
23 de setembro de 2022. — A Presidente do Conselho Diretivo, Ana Margarida Rebelo de
Andrade Moura Soares Bandeira.
Nota curricular
Identificação:
Nome: Alexandre Augusto Fernandes Bernardo Quintela Leitão.
Data de nascimento: 18 de agosto de 1972.
Formação Académica:
Licenciado em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa em 2003;
Agregação à Ordem dos Advogados em outubro de 2006.
Percurso Profissional:
De abril de 2021 a setembro de 2022, desempenhou as funções de jurista no Departamento
de Assuntos Jurídicos do INPI, procedendo à elaboração de pareceres relativos a modificações de
decisão, pareceres técnico -jurídicos e projetos de decisão de contraordenações;
De julho de 2016 a março de 2021, exerceu funções de examinador de direitos de incidência
comercial, como Técnico Superior, no Departamento de Marcas, Desenhos ou Modelos da Direção
de Marcas e Patentes;
Entre 1998 e 2015, colaborou profissionalmente com sociedades de advogados, desempe-
nhando funções de gestão de carteira de clientes, de responsável pelos serviços de informação
jurídica e de Gestão do Conhecimento e como advogado de suporte profissional em diversas áreas
de prática jurídica;
Integra, desde maio de 2022, o Grupo de Trabalho atinente à proposta de regulamento comu-
nitário relativo à proteção das indicações geográficas artesanais e industriais;
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