Despacho n.º 11788/2022

Data de publicação07 Outubro 2022
Data26 Janeiro 2022
Número da edição194
SeçãoSerie II
ÓrgãoJustiça - Direção-Geral da Administração da Justiça
N.º 194 7 de outubro de 2022 Pág. 57
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Direção-Geral da Administração da Justiça
Despacho n.º 11788/2022
Sumário: Designação, em comissão de serviço, da mestre Sílvia Maria Rego Mendes Boto, para
o cargo de chefe da divisão de Informação e Cooperação Internacional na Direção-
-Geral da Administração da Justiça.
Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com
última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, foi aberto procedimento concursal,
através do Aviso n.º 11795/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 08 de junho
de 2022, com vista ao recrutamento e seleção de candidato para se proceder ao preenchimento do
lugar vago de Chefe da Divisão de Informação e Cooperação Internacional, do mapa de pessoal
da Direção -Geral da Administração da Justiça.
Cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal, o júri propôs
que a designação recaísse sobre a candidata Silvia Maria Rego Mendes Boto, por ter evidenciado
os requisitos formais e específicos para ocupação do cargo a prover e por ter demonstrado ser
detentora de experiência profissional comprovada, formação, competência técnica e aptidão ade-
quada ao exercício das respetivas funções.
Nestes termos, torna -se público que, ao abrigo do disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da
Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setem-
bro, por Despacho da Senhora Diretora -Geral da Administração da Justiça, de 05 de setembro de
2022, foi designada em comissão de serviço pelo período de três anos, para o cargo de Chefe
da Divisão de Informação e Cooperação Internacional, a Mestre Sílvia Maria Rego Mendes Boto,
Técnica Superior da Direção -Geral da Política da Justiça, a exercer funções na Direção -Geral da
Administração da Justiça.
A designação produz efeitos à data do despacho.
Nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com última
redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, publica -se em anexo a nota relativa ao
currículo académico e profissional da designada.
26 de setembro de 2022. — A Diretora de Serviços de Recursos Humanos, Susana Ribeiro.
ANEXO
Nota Curricular
I — Dados pessoais:
Nome: Sílvia Maria Rego Mendes Boto
Data de Nascimento: 31.03.1971
Categoria: Técnica Superior
II — Habilitações académicas:
Mestre em Direito (Ciências Jurídico -Forenses) pela Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa.
Curso de Especialização em Ciências Jurídico -Forenses pela Faculdade de Direito da Facul-
dade de Direito da Universidade de Lisboa.
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Bacharelato em Solicitadoria.

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