Despacho n.º 11786/2022

Data de publicação07 Outubro 2022
Data26 Agosto 2022
Número da edição194
SeçãoSerie II
ÓrgãoJustiça - Secretaria-Geral
N.º 194 7 de outubro de 2022 Pág. 53
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Secretaria-Geral
Despacho n.º 11786/2022
Sumário: Designação do licenciado Lourenço António Lopes Torres no cargo de chefe do Gabi-
nete de Auditoria Interna e Apoio à Gestão da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça,
em regime de substituição.
Através do Despacho n.º 10439/2022, de 22 de agosto, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 165, de 26 de agosto de 2022, procedeu -se à criação do Gabinete de Auditoria Interna
e Apoio à Gestão, unidade orgânica flexível.
Considerando que se mostra imperioso que a unidade orgânica ora criada entre em funciona-
mento, importa, desde já, designar titular desse cargo de direção intermédia de 2.º grau, a fim de
poder ser assegurado, em regime de substituição, o cumprimento das atribuições prosseguidas.
Assim, ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 11.º, 12.º, 20.º e 27.º da Lei n.º 2/2004,
de 15 de janeiro, na sua última redação, designo, em regime de substituição, o licenciado Lourenço
António Lopes Torres, técnico superior do mapa de pessoal da Direção -Geral da Administração da
Justiça, chefe do Gabinete de Auditoria Interna e Apoio à Gestão, o qual reúne os requisitos legais
exigidos para o provimento do cargo e é detentor de competência técnica e aptidão para o exercício
de funções de direção, coordenação e controlo, conforme resulta da síntese curricular publicada
em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
A presente designação produz efeitos a partir de 19 de setembro de 2022.
19 de setembro de 2022. — A Secretária -Geral, Helena Almeida Esteves.
ANEXO
Nome — Lourenço António Lopes Torres.
Data de nascimento — 21 de setembro de 1960.
Categoria — técnico superior do mapa de pessoal da Direção -Geral da Administração da
Justiça.
Habilitações académicas: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa.
Experiência profissional:
Desde 2021 — técnico superior em mobilidade na Secretaria -Geral do Ministério da Justiça,
prestando assessoria à direção nas áreas de auditoria interna e apoio à gestão;
De 2017 a 2021 — Diretor de Serviços de Recursos Humanos da Direção -Geral da Adminis-
tração da Justiça;
De 2014 a 2017 — Diretor de Serviços Jurídicos e Cooperação Judiciária Internacional da
Direção -Geral da Administração da Justiça;
De 2012 a 2014 — Chefe de Divisão de Apoio Jurídico, da Direção -Geral da Administração
da Justiça;
De 2004 a 2012 — Chefe de Divisão de Administração dos Funcionários de Justiça, da Direção-
-Geral da Administração da Justiça;
De 2003 a 2004 — Chefe de Divisão de Administração dos Oficiais de Justiça, da Direção -Geral
da Administração da Justiça, em regime de substituição;
De 22 de maio de 2003 a 2 de novembro de 2003 — Chefe de Divisão de Recrutamento, Ges-
tão e Administração dos Funcionários de Justiça, da Direção -Geral da Administração da Justiça,
em regime de substituição;

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