Despacho n.º 11782/2022
| Data de publicação | 07 Outubro 2022 |
| Data | 01 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 194 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Gabinete do Ministro |
N.º 194 7 de outubro de 2022 Pág. 48
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Gabinete do Ministro
Despacho n.º 11782/2022
Sumário: Designação, em comissão de serviço, para o cargo de diretora nacional adjunta do
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, da licenciada Maria Alexandra Pimenta Ribeiro
Lucas Martins.
Nos termos do disposto no artigo 14.º da Lei Orgânica do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras,
aprovada pelo Decreto -Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, na sua redação atual, o diretor nacional
do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras é coadjuvado, no exercício das suas funções, por diretores
nacionais adjuntos.
Considerando que a licenciada Maria Alexandra Pimenta Ribeiro Lucas Martins possui reco-
nhecida idoneidade e experiência profissional exigidos para o exercício das funções ora em causa,
conforme resulta da síntese curricular em anexo, nos termos e para os efeitos do disposto no
artigo 65.º -B da Lei Orgânica do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, designa -se para o cargo de
diretora nacional adjunta do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, em comissão de serviço, pelo
período de três anos, a licenciada Maria Alexandra Pimenta Ribeiro Lucas Martins.
O presente despacho produz efeitos a 1 de outubro de 2022.
28 de setembro de 2022. — O Ministro da Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro.
Síntese curricular
Identificação:
Maria Alexandra Pimenta Ribeiro Lucas Martins;
Nascida a 4 de abril de 1961.
Habilitações literárias:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.
Experiência profissional:
Coordenadora do Gabinete de Relações Internacionais, Cooperação e Relações Públicas do
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (de 15 de fevereiro de 2019 até à presente data, com inter-
rupção de 29 de junho de 2020 até 14 de junho de 2021, período em que exerceu funções como
adjunta do Gabinete do Ministro da Administração Interna);
Diretora de Serviços de Segurança Escolar, designada para exercer o cargo, em comissão de
serviço, através da publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 24, de 2 de fevereiro de 2018
(de 1 de fevereiro de 2018 até 15 de fevereiro de 2019);
Diretora de Serviços de Segurança Escolar, em comissão de serviço (regime de substituição), na
Direção -Geral dos Estabelecimentos Escolares (de 1 de novembro de 2016 a 1 de fevereiro de 2018);
Representante da DGEstE no Grupo Operacional dos Contratos Locais de Segurança;
Representante da DGEstE no Grupo Coordenador do Programa Escola Segura;
Jurista do Gabinete Nacional Sirene — Sistema de Segurança Interna (de março de 2016 a
1 de novembro de 2016);
Subdiretora central de Gestão e Administração do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (de
2012 a março de 2016);
Assessora da Direção Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, em acumulação
de funções como subdiretora central de Gestão e Administração (de 8 de janeiro de 2015 a 8 de
janeiro de 2016);
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