Despacho n.º 1172/2017
| Data de publicação | 01 Fevereiro 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Instituto de Avaliação Educativa, I. P. |
Considerando que, nos estatutos do Instituto de Avaliação Educativa, I. P., aprovados em anexo à Portaria n.º 99/2015, de 1 de abril, se estabelece que as direções de serviços são dirigidas por diretores de serviços, cargos de direção intermédia de 1.º grau, e, em consequência, se aplique à sua designação o procedimento concursal previsto para os cargos de direção intermédia nos termos do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
Considerando a vacatura do lugar de Diretor de Serviços de Avaliação Externa, na sequência da situação a que se refere a alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, desde 1 de janeiro de 2017.
Considerando que a vacatura do cargo torna necessário e urgente proceder à designação em regime de substituição de novo titular de forma a assegurar o normal funcionamento do serviço até à abertura do procedimento concursal devido.
E considerando que o regime de designação mais adequado às circunstâncias é o da designação em regime de substituição previsto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação.
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 2.º dos estatutos do Instituto de Avaliação Educativa, I. P., aprovados em anexo à Portaria n.º 99/2015, de 1 de abril, e dos n.º 1 e n.º 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação:
1 - Designo, em regime de substituição, para exercer o cargo de Diretora de Serviços de Avaliação Externa, a mestre Paula Cristina Roseira Simões, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções, ao abrigo da alínea g) da Deliberação n.º 1351/2015, publicada no Diário da República n.º 127, 2.ª série, de 2 de julho de 2015.
2 - A presente designação produz efeitos a 16 de janeiro de 2017.
19 de janeiro de 2017. - A Vogal do Conselho Diretivo do Instituto de Avaliação Educativa, I. P., Sandra Silva Pereira.
Nota curricular
I - Identificação
Nome: Paula Cristina Roseira Simões
Data e local de nascimento: 28 de julho de 1964, Lisboa
II - Habilitações Literárias e Profissionais
Curso de formação avançada em Administração e Política Educacional (parte curricular do Doutoramento em Administração e...
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