Despacho n.º 11677/2021
| Data de publicação | 25 Novembro 2021 |
| Data | 17 Novembro 2021 |
| Número da edição | 229 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Ministro |
www.dre.pt
N.º 229 25 de novembro de 2021 Pág. 60
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Gabinete do Ministro
Despacho n.º 11677/2021
Sumário: Nomeia a engenheira Maria Teresa de Carvalhal Soares Ponce Álvares Vieira, diretora
do Departamento do Litoral e Proteção Costeira da Agência Portuguesa do Ambiente,
I. P., para o Conselho de Orientação do Instituto Hidrográfico.
O Instituto Hidrográfico (IH) é um órgão da Marinha dotado de autonomia administrativa e
financeira e funciona na direta dependência do Chefe do Estado -Maior da Armada, cuja orgânica
está prevista no Decreto -Lei n.º 230/2015, de 12 de outubro.
A definição das orientações estratégicas do IH, bem como o acompanhamento da sua execu-
ção, é exercida pelo membro do Governo responsável pela área da defesa nacional, em articulação
com os membros do Governo responsáveis pelas áreas do mar e da ciência.
Entre as várias atribuições do IH, cabe a este Instituto assegurar as atividades de investi-
gação e desenvolvimento tecnológico relacionadas com as ciências e as técnicas do mar, tendo
em vista a sua aplicação prioritária em operações militares navais, designadamente nas áreas da
hidrografia, da cartografia hidrográfica, da segurança da navegação, da oceanografia e da defesa
do meio marinho.
Adicionalmente, as atividades do IH visam prosseguir os objetivos de política de defesa na-
cional e de cooperação internacional técnico -militar, em especial com a Comunidade dos Países
de Língua Portuguesa e, ainda, de ciência e tecnologia, ambiente e mar, sob coordenação dos
respetivos membros do Governo e em articulação com os demais organismos competentes.
Neste contexto, o IH tem, na sua orgânica, previsto um Conselho de Orientação, que é o ór-
gão responsável por assegurar a eficaz articulação de vários departamentos governamentais, da
comunidade científica e dos setores económicos e sociais, na sua atividade.
Para o efeito, este Conselho é composto, entre outros membros, por um representante do
membro do Governo responsável pela área do ambiente, que urge nomear.
Assim, ao abrigo da alínea e) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 230/2015,
de 12 de outubro, nomeio a engenheira Maria Teresa de Carvalhal Soares Ponce Álvares Vieira,
diretora do Departamento do Litoral e Proteção Costeira da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.,
para o Conselho de Orientação do Instituto Hidrográfico.
17 de novembro de 2021. — O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Soeiro
de Matos Fernandes.
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