Despacho n.º 11658-A/2020
| Data de publicação | 24 Novembro 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro |
Despacho n.º 11658-A/2020
Sumário: Designa José Manuel Duarte da Costa para exercer as funções de presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, na sua redação atual, designo, sob proposta do Ministro da Administração Interna, em comissão de serviço, por um período de três anos, renovável por igual período, para exercer as funções de presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, cargo equiparado a subsecretário de Estado, José Manuel Duarte da Costa, Brigadeiro-General, cuja idoneidade, competência, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao referido exercício de funções são evidenciadas na nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
2 - A remuneração do cargo é a prevista no n.º 10 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril.
3 - O presente despacho produz efeitos à data da tomada de posse.
23 de novembro de 2020. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
ANEXO
Nota curricular
O Brigadeiro-General José Manuel Duarte da Costa nasceu em Lisboa em 1961, tem 39 anos de serviço, foi promovido ao atual posto em dezembro de 2018 e encontra-se na situação de reserva na efetividade de serviço, na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil onde desempenha funções equiparadas a cargo de direção superior de 1.º grau.
Para além do mestrado em Ciências Militares da Academia Militar, possui o MBA (ABT) da Universidade Católica Portuguesa e a pós-graduação em Relações Internacionais e Ciência Política da Universidade Lusíada, e está habilitado, para além disso, com os seguintes cursos: Curso de Infantaria da Academia Militar, Curso de Promoção a Capitão da Escola Prática de Infantaria, Curso de Promoção a Oficial Superior do Instituto de Altos Estudos Militares, Curso de Estado Maior do Instituto de Altos Estudos Militares, Curso de Auditores de Defesa Nacional do Instituto de Defesa Nacional e Curso de Promoção a Oficial General do Instituto de Estudos Superiores Militares.
Constam analogamente no seu curriculum diversos cursos e estágios militares dos quais se destacam:
Curso de Comandos, Curso de Instrutor de Educação Física Militar, Curso de Paraquedismo Militar, Curso de Segurança Militar, Curso de RANGER do Exército dos Estados Unidos da América, Curso de Planeamento de Operações Psicológicas da NATO SCHOOL e Curso de Contrainsurreição da ISAF/NATO.
Ao...
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