Despacho n.º 11492/2016
| Data de publicação | 27 Setembro 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça |
Despacho n.º 11492/2016
Considerada a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas da competência da secção de competência genérica de Vila Flor, do Tribunal Judicial da Comarca de Bragança, votada pela Assembleia Municipal de Vila Flor, em reunião de 27 de junho de 2016, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido Decreto-Lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), segundo a enumeração constante da lista anexa.
19 de setembro de 2016. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas da competência da secção de competência genérica de Vila Flor, do Tribunal Judicial da Comarca de Bragança, prevista no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.
Efetivos:
Maria Etelvina Oliveira Reis Pereira Sil
Maria Isabel Fernandes Videira Gomes
Dulce da Assunção Xavier
Artur Manuel Pires
Adelina Batista Teixeira
Hermínia Glória Alves de Sousa Teixeira de Morais
José Carlos Martins Carvalho
João Alberto Correia
Rúben António da Silva Nascimento Pinto
Parcídio Dobrões Ribeiro
Renato Manuel Pinto Matos
Alia Maria Borges Carvalho Bobiano
Quintino Augusto Pimentel Gonçalves
Mónica Rute Fernandes Moutinho
Pedro Nuno Esteves de Morais Campilho
Suplentes:
Alzira Rosinha Vieira
Carlos Manuel Soares Fernandes
Amândio Miguel Fernandes Ferreira
Maria da Luz Martins de Almeida
Maria Dolores Quinteiro Ala Baraças
Alexandra Isabel Mesquita Araújo
Joni Micael Bento Ledo
João Jorge Gouveia Garcia
Manuel António dos Prazeres Madureira
Armindo António Olmo
António João Barros Rodrigues
Natércia da Conceição Felgueiras Silva Fernandes
Tiago José Felizardo Martins
Fernando Amílcar dos Santos Passeira
Bruno Augusto Pascoa Pintinha Maia Evaristo
209874009
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