Despacho n.º 11437/2023
| Data de publicação | 09 Novembro 2023 |
| Data | 19 Junho 2023 |
| Número da edição | 217 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal |
N.º 217 9 de novembro de 2023 Pág. 49
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Exército
Comando do Pessoal
Despacho n.º 11437/2023
Sumário: Promoção ao posto de Segundo-Cabo em regime de contrato de vários militares.
Por Despacho de 19 de junho de 2023, do Diretor da Direção de Administração Recursos
Humanos, ao abrigo das competências que lhe foram subdelegadas, são promovidos ao posto de
Segundo -Cabo, nos termos do n.º 7 do artigo 270.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas,
aprovado em anexo ao Decreto -Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, por satisfa-
zerem as condições gerais e especiais de promoção, os seguintes militares:
Posto Especialidade NIM Nome Nota U/E/O
2Cb GRAD 01 -Camp 08792222 Daniel da Costa Jesus . . . . . . . . . . 17.06 RG2
2Cb GRAD 01 -Camp 04906817 André Salvador Mateus Moniz . . . . 17.00 RG2
2Cb GRAD 01 -Camp 10599920 Henrique Braga Farias . . . . . . . . . . 16.10 RG2
2Cb GRAD 17 -Com 03552622 Rodrigo Miguel Ponte Mota. . . . . . . 15.45 QG ZMA
2Cb GRAD 07 -Svç 05190517 Pedro Pacheco Amaral . . . . . . . . . . 15.31 QG ZMA
2Cb GRAD 01 -Camp 16889920 Leandro Filipe Resendes Arruda. . . 15.16 RG2
2Cb GRAD 01 -Camp 15717122 Rafael Alves Vieira . . . . . . . . . . . . . 15.03 UnAp/EME
2Cb GRAD 01 -Camp 05572520 Ricardo Manuel Vicente Tavares. . . 12.80 RG2
2Cb GRAD 01 -Camp 04901119 Ana Sofia Costa Amaral . . . . . . . . . 11.62 UnAp/EME EMGFA -COA
Estes militares concluíram com aproveitamento o 2.º Curso de Promoção a Cabo de 2023 no
Regimento de Guarnição N.º 2.
Contam a antiguidade no posto de Segundo -Cabo desde 16 de maio de 2023, nos termos
do n.º 5 e n.º 7 do artigo 270.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, mantendo a atual
situação remuneratória, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 296/2009, de
14 de outubro, na sua redação atual.
As presentes promoções são efetuadas ao abrigo do disposto n.º 1 do artigo 126.º do Decreto-
-Lei n.º 10/2023, de 8 de fevereiro (Normas de Execução do Orçamento do Estado), e da aprovação
pelos membros do governo do proposto relativamente ao Plano de Promoções para 2023, nos
termos do Despacho n.º 78/2023/MF, de 10 de abril, do Ministro das Finanças, do despacho de
11 de abril da Secretária de Estado da Administração Pública e da subsequente concordância da
Ministra da Defesa Nacional, comunicada através do ofício n.º 1277/CG, de 12 de abril de 2023,
do Gabinete da Ministra da Defesa Nacional.
3 de outubro de 2023. — O Chefe da Divisão de Pessoal Militar, Paulo Jorge Campos de
Magalhães, COR INF.
316990612
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