Despacho n.º 1140/2023 de 3 de julho de 2023

Data de publicação03 Julho 2023
Número da edição126
ÓrgãoSecretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
SeçãoSérie 2

De forma a maximizar a utilização dos recursos financeiros disponíveis, o Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, a Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas e a Secretária Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, nos termos conjugados da alínea b) do n.º 1 com as alíneas d) e f) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A, de 5 de janeiro, determinam o seguinte:

1 – Proceder à alteração orçamental constante do Anexo ao presente despacho, resultando numa transferência orçamental global de 620.000€ (seiscentos e vinte mil euro) do Programa A09 – Trabalho, Valorização Profissional e Emprego, Medida A11- Juventude, Qualificação e Estabilidade Laboral, Projeto A0660, para o Programa A11 – Obras Públicas e Comunicações, Medida A10 – Desenvolvimento Turístico, Mobilidade e Infraestruturas, Projetos A0039, A0040, A0041, A0046, A0055 e A0057.

2 – O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.


29 de junho de 2023. - O Secretário...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT