Despacho n.º 11379/2023
| Data de publicação | 07 Novembro 2023 |
| Data | 27 Janeiro 2023 |
| Gazette Issue | 215 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Município de Santo Tirso |
N.º 215 7 de novembro de 2023 Pág. 344
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE SANTO TIRSO
Despacho n.º 11379/2023
Sumário: Designação, em comissão de serviço, de Ricardo Jorge Ferreira dos Santos como
chefe de serviço de Promoção da Saúde e Bem-Estar — cargo de direção intermédia
de 3.º grau.
Nos termos do n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, aplicável à administra-
ção local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público o teor integral do meu despacho,
de 27 de setembro de 2023:
Para efeitos de provimento, em comissão de serviço, do cargo de direção intermédia de 3.º grau,
respeitante ao Serviço de Promoção da Saúde e Bem-Estar, procedeu-se à abertura de procedimento
concursal tendo em vista o recrutamento e seleção do titular do respetivo cargo dirigente.
Concluído o procedimento concursal o júri, designado por deliberação da assembleia municipal
de 22.06.2022 (item 3 da respetiva ata), propôs, em reunião realizada a 27.09.2023, a designação
do candidato Ricardo Jorge Ferreira dos Santos para exercer o cargo dirigente em apreço, por con-
siderar que preenche os requisitos legais de provimento e possui o perfil, aptidão, a experiência, a
competência e os conhecimentos necessários e adequados ao exercício do cargo, conforme consta
da respetiva ata, cuja fundamentação aqui se dá por inteiramente transcrita, de harmonia com o
previsto no n.º 1 do artigo 153.º do Código do Procedimento Administrativo, e como se evidencia
na nota curricular anexa ao presente despacho.
Assim, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do
Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e artigo 23.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto,
em conjugação com o disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, designo,
em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o
licenciado Ricardo Jorge Ferreira dos Santos para o exercício do cargo de Chefe de Serviço de
Promoção da Saúde e Bem-Estar — Cargo de direção intermédia de 3.º grau.
O nomeado tem direito às remunerações e demais abonos e regalias atribuídos pelo exercício
do respetivo cargo dirigente, ficando autorizado, ao abrigo do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004,
de 15 de janeiro, a optar pelo vencimento da sua carreira e categoria de origem.
O presente despacho produz efeitos a partir de 01.10.2023.
Determino ainda que este despacho seja publicado no Diário da República, conforme deter-
mina o n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, bem como na intranet e internet,
em cumprimento do disposto na alínea k) do n.º 1 do artigo 12.º do regime geral da prevenção da
corrupção, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 09 de dezembro.
Nota curricular
Nome: Ricardo Jorge Ferreira dos Santos
Formação Académica e Pós-Graduada
Formação Avançada em Gestão Pública e Administração Local (2022)
Fundação FEFAL — Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais — Clas-
sificação: 17 valores
Pós-graduação em Gestão e Administração em Saúde (2018)
Instituto Superior de Ciências da Saúde do Norte (ISCSN)
Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa (Vila Nova de Famalicão)
Classificação: 17 valores
Especialista em Terapia e Reabilitação (2014)
Escola Superior de Saúde do Porto — Politécnico do Porto; Escola Superior de Saúde do
Alcoitão; Universidade de Aveiro (Consórcio)
Mestrado em Ciências da Fala e da Audição (2009)
Universidade de Aveiro
Classificação Curricular: Aprovado por unanimidade Média Curricular: 17 valores
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