Despacho n.º 11377/2023
| Data de publicação | 07 Novembro 2023 |
| Data | 08 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 215 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Santo Tirso |
N.º 215 7 de novembro de 2023 Pág. 340
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE SANTO TIRSO
Despacho n.º 11377/2023
Sumário: Designação, em comissão de serviço, de Rosa Irene de Castro Fernandes como chefe
da Divisão do Património — cargo de direção intermédia de 2.º grau.
Nos termos do n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, aplicável à administra-
ção local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, torna -se público o teor integral do meu despacho,
de 08 de setembro de 2023:
Para efeitos de provimento, em comissão de serviço, do cargo de direção intermédia de 2.º grau,
respeitante à Divisão do Património, procedeu -se à abertura de procedimento concursal tendo em
vista o recrutamento e seleção do titular do respetivo cargo dirigente.
Concluído o procedimento concursal o júri, designado por deliberação da assembleia municipal
de 22.06.2022 (item 3 da respetiva ata), propôs, em reunião realizada a 08.09.2023, a designação
da candidata Rosa Irene de Castro Fernandes para exercer o cargo dirigente em apreço, por con-
siderar que preenche os requisitos legais de provimento e possui o perfil, aptidão, a experiência, a
competência e os conhecimentos necessários e adequados ao exercício do cargo, conforme consta
da respetiva ata, cuja fundamentação aqui se dá por inteiramente transcrita, de harmonia com o
previsto no n.º 1 do artigo 153.º do Código do Procedimento Administrativo, e como se evidencia
na nota curricular anexa ao presente despacho.
Assim, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do
Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e artigo 23.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto,
em conjugação com o disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, designo,
em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, a
licenciada Rosa Irene de Castro Fernandes para o exercício do cargo de Chefe de Divisão do
Património — Cargo de direção intermédia de 2.º grau.
A nomeada tem direito às remunerações e demais abonos e regalias atribuídos pelo exercício
do respetivo cargo dirigente, ficando autorizada, ao abrigo do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004,
de 15 de janeiro, a optar pelo vencimento da sua carreira e categoria de origem.
O presente despacho produz efeitos a partir de 01.10.2023.
Determino ainda que este despacho seja publicado no Diário da República, conforme deter-
mina o n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, bem como na intranet e Internet,
em cumprimento do disposto na alínea k) do n.º 1 do artigo 12.º do regime geral da prevenção da
corrupção, aprovado em anexo ao Decreto -Lei n.º 109 -E/2021, de 09 de dezembro.
Nota curricular
Nome: Rosa Irene de Castro Fernandes
Mestranda em Contabilidade, pela Faculdade de Economia do Porto.
Licenciada em Contabilidade e Administração, Ramo de Auditoria, pelo Instituto Superior de
Contabilidade e Administração do Porto.
Em 2002 inicia funções no Município de Santo Tirso, como Técnica Superior de Contabilidade,
ingressando no quadro do pessoal dessa Autarquia em 2004.
De 2002 a 2014 exerceu funções como Técnica Superior de Contabilidade nos Serviços
Municipalizados de Água, Eletricidade e Saneamento do Município de Santo Tirso. Desempenhou
funções a vários níveis, desde a elaboração do Orçamento à Prestação de Contas.
Em 2014, procedeu ao encerramento contabilístico e fiscal dos Serviços Municipalizados de
Água, Eletricidade e Saneamento do Município de Santo Tirso, após decisão superior da extinção
dos mesmos.
De setembro de 2014 a fevereiro de 2017, exerceu funções como Técnica Superior na Divisão
Financeira do Município de Santo Tirso.
Em 2017 é nomeada, em regime de substituição, chefe da divisão de Património.
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