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Despacho n.º 11375/2020

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Vincent
Data de publicação18 Novembro 2020
SectionSerie II
ÓrgãoSaúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Despacho n.º 11375/2020

Sumário: Autoriza o exercício de funções médicas nas juntas médicas de avaliação das incapacidades das pessoas com deficiência, pelo período de quatro meses, pelos aposentados António Manuel Almeida Leitão, Arnaldo Jorge Monteiro Araújo e Silva, Carlos Jorge Cunha Pinto e Manuel Fernando Martins Pereira.

1 - Considerando a proposta dos vários Agrupamento de Centros de Saúde e o parecer favorável do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., autorizo o exercício de funções médicas nas juntas médicas de avaliação das incapacidades das pessoas com deficiência, pelo período de quatro meses, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, sucessivamente prorrogado pelos Decretos-Leis n.os 94/2013, de 18 de julho, 53/2015, de 15 de abril, 33/2018, de 15 de maio, 84/2019, de 28 de junho, e 50/2020, de 7 de agosto, em conjugação com o artigo 46.º da Lei n.º 2/2020, de 31 de março, e com o n.º 10 do artigo 5.º e o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, pelos aposentados a seguir identificados:

a) António Manuel Almeida Leitão, a tempo parcial, no Agrupamento de Centros de Saúde Entre Douro e Vouga I - Feira/Arouca;

b) Arnaldo Jorge Monteiro Araújo e Silva, a tempo parcial, no Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto V -...

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