Despacho n.º 11304/2023
| Data de publicação | 06 Novembro 2023 |
| Data | 26 Janeiro 2023 |
| Gazette Issue | 214 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Município de Santo Tirso |
N.º 214 6 de novembro de 2023 Pág. 409
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE SANTO TIRSO
Despacho n.º 11304/2023
Sumário: Designação, em comissão de serviço, de Álvaro de Brito Moreira como diretor do
Departamento de Desenvolvimento Económico, Emprego e Cultura — cargo de dire-
ção intermédia de 1.º grau.
Nos termos do n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, aplicável à administra-
ção local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, torna -se público o teor integral do meu despacho,
de 26 de setembro de 2023:
Para efeitos de provimento, em comissão de serviço, do cargo de direção intermédia de 1.º grau,
respeitante ao Departamento de Desenvolvimento Económico, Emprego e Cultura, procedeu -se à
abertura de procedimento concursal tendo em vista o recrutamento e seleção do titular do respetivo
cargo dirigente.
Concluído o procedimento concursal o júri, designado por deliberação da assembleia municipal
de 22.06.2022 (item 3 da respetiva ata), propôs, em reunião realizada a 11.09.2023, a designação
do candidato Álvaro de Brito Moreira para exercer o cargo dirigente em apreço, por considerar que
preenche os requisitos legais de provimento e possui o perfil, aptidão, a experiência, a competência
e os conhecimentos necessários e adequados ao exercício do cargo, conforme consta da respetiva
ata, cuja fundamentação aqui se dá por inteiramente transcrita, de harmonia com o previsto no n.º 1
do artigo 153.º do Código do Procedimento Administrativo, e como se evidencia na nota curricular
anexa ao presente despacho.
Assim, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do
Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e artigo 23.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, em
conjugação com o disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, designo, em
comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o Doutor
Álvaro de Brito Moreira para o exercício do cargo de Diretor do Departamento de Desenvolvimento
Económico, Emprego e Cultura — Cargo de direção intermédia de 1.º grau.
O nomeado tem direito às remunerações e demais abonos e regalias atribuídos pelo exercício
do respetivo cargo dirigente, ficando autorizado, ao abrigo do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004,
de 15 de janeiro, a optar pelo vencimento da sua carreira e categoria de origem.
O presente despacho produz efeitos a partir de 01.10.2023.
Determino ainda que este despacho seja publicado no Diário da República, conforme deter-
mina o n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, bem como na intranet e internet,
em cumprimento do disposto na alínea k) do n.º 1 do artigo 12.º do regime geral da prevenção da
corrupção, aprovado em anexo ao Decreto -Lei n.º 109 -E/2021, de 09 de dezembro.
Nota curricular
Nome: Álvaro de Brito Moreira
Doutorado em Geografia e História pela Universidade de Santiago de Compostela com a
classificação Summa cum Laude — Sobressaliente, 2010.
Grau de Aptidão Científica e Pedagógica em Arqueologia e História Antiga — Programa de
Doutoramento da Faculdade de Geografia e História da Universidade de Santiago de Compostela,
1995.
Licenciado em Ciências Históricas pela Universidade Portucalense com a média final de
15 (quinze) valores, 1988.
Habilitações Complementares
“Curso de formação de Técnicos de Proteção do Património Cultural “, CMST_UM, 1988.
Curso de “Introdução às Culturas e Arte Africana “, IHAU, 1988.
“Pós -Graduação em Gestão Cultural “, Associação Industrial do Porto, 1999.
Seminário de Alta Direção em Administração Local, CEFA, 2005.
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