Despacho n.º 1129/2023 de 29 de junho de 2023
| Data de publicação | 29 Junho 2023 |
| Número da edição | 124 |
| Órgão | Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego |
| Seção | Série 2 |
A Resolução do Conselho do Governo n.º 23/2023, de 10 de fevereiro, criou o Mecanismo de Apoio ao Incremento dos Salários, também designado por «MAIS», que prevê a atribuição de apoios financeiros ao aumento salarial, com vista a incentivar e apoiar o incremento do valor da retribuição base dos trabalhadores por conta de outrem na Região Autónoma dos Açores. Assim, nos termos do n.º 1, do artigo 5.º, conjugado com o n.º 4 do artigo 9.º, ambos do Regulamento do MAIS, aprovado em anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 23/2023, de 10 de fevereiro, é atribuído o seguinte apoio:
- SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE VILA FRANCA DO CAMPO, Entidade sem fins lucrativos, contribuinte n.º 512015490, com sede na Rua Gonçalo Velho, n.º 36, 9680-157 concelho de Vila Franca do Campo, um apoio no valor de € 24.534,00 (vinte e quatro mil e quinhentos e trinta e quatro euros), no ambito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72008;
- Cofaco Açores, S.A, Empresa Privada, contribuinte n.º 512050147, com sede na Rua Heróis da Faina do Bacalhau, n.º 22, 9600-173 concelho de Ribeira Grande, um apoio no valor de € 38.802,00 (trinta e oito mil e oitocentos e dois euros), no ambito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72092;
- SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DA RIBEIRA GRANDE, Entidade sem fins lucrativos, contribuinte n.º 512016518, com sede na Rua Nossa Senhora da Conceição, n.º 84, 9600-568 concelho de Ribeira Grande, um apoio no valor de € 20.184,00 (vinte mil e cento e oitenta e quatro euros), no ambito da modalidade Apoio ao aumento SMR, processo n.º 72173;
- Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários do Faial, Entidade sem fins lucrativos, contribuinte n.º 512015406, com sede na Rua dos Bombeiros Voluntários, n.º 5, 9900-099 concelho de Horta, um apoio no valor de € 3.132,00 (três mil e cento e trinta e dois euros), no ambito da modalidade Apoio ao aumento SMR, processo n.º 72213;
- CENTRO INFANTIL DE ANGRA HEROÍSMO COLÉGIO - O BALOIÇO, Entidade sem fins lucrativos, contribuinte n.º 512009406, com sede na Rua da Boa Nova, n.º 2 a 8, 9700-032 concelho de Angra do Heroísmo, um apoio no valor de € 4.350,00 (quatro mil e trezentos e cinquenta euros), no ambito da modalidade Apoio ao aumento SMR, processo n.º 72220;
-SANTA CASA DA MISERICÓDIA DE LAJES DO PICO, Entidade sem fins lucrativos, contribuinte n.º 512012415, com sede na Largo Edmundo Machado Ávila, n.º 2, 9930-126 concelho de Lajes do Pico, um apoio no valor de €...
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