Despacho n.º 11254/2023
| Data de publicação | 06 Novembro 2023 |
| Data | 16 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 214 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna |
N.º 214 6 de novembro de 2023 Pág. 29
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna
Despacho n.º 11254/2023
Sumário: Designa Manuel António da Silva Vieira para exercer as funções de chefe do Gabinete
do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna.
1 — Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º
e no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do n.º 3 do artigo 14.º
da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, designo para exercer as funções de Chefe do meu Gabinete,
o Licenciado Manuel António da Silva Vieira.
2 — Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, a nota curricular
do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 — Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável
ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, o presente despacho produz efeitos
a 16 de outubro de 2023.
4 — Conforme o disposto no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável
ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, publique -se na 2.ª série do Diário
da República.
13 de outubro de 2023. — O Secretário -Geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo João
Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro.
Nota curricular
Manuel António da Silva Vieira nascido em Maia, Porto, 1961.
Licenciatura em Direito, área de Ciências Jurídicas, Faculdade de Direito de Lisboa.
Pós -Graduação em Direito da Comunicação pelo Instituto Jurídico da Comunicação da Facul-
dade de Direito de Coimbra.
Pós -Graduação em Estudos Europeus pelo Instituto de Estudos Europeus da Universidade
Lusíada — Lisboa.
Pós -Graduação em Relações Internacionais pela Universidade Lusíada — Lisboa.
Serviço Militar Obrigatório (1986).
Advogado estagiário (1988).
Técnico superior no Ministério da Defesa Nacional (1993 -1998).
Chefe de Divisão e Diretor de Serviços no Ministério da Defesa Nacional e Presidência do
Conselho de Ministros (1998 -2010).
Elemento de Ligação no Secretariado Permanente do Gabinete Coordenador de Segurança, que
funciona junto do Gabinete do Secretário -Geral do Sistema de Segurança Interna (2010 -2019 e 2022 -2023).
Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna (2019 -2022).
Tem cursos profissionais de Cibersegurança, Gestão de Crises no Ciberespaço, Liderança,
Gestão Estratégica, Gestão Orçamental, Gestão de Projetos, Auditoria Financeira, Feitura de Leis
e Contencioso Administrativo, Gestão de Crises e Proteção de Altas Entidades. Instituto Nacional
de Administração (INA), Instituto de Defesa Nacional (IDN) e Swedish Defence University. Fez
apresentações públicas a convite do Instituto de Estudos Superiores Militares/Instituto Universitário
Militar (IESM/IUM), Instituto de Defesa Nacional (IDN), Guarda Nacional Republicana (GNR), Polícia
de Segurança Pública (PSP), Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional
(PUCCPI), Câmara Municipal de Câmara de Lobos (RA Madeira) e Observatório de Segurança
Crime Organizado e Terrorismo (OSCOT) sobre temas como Cibersegurança, Sistema de Segurança
Interna, Sistema de Informações da República Portuguesa, Planeamento Estratégico, Cooperação
entre as Forças Armadas e as Forças e Serviços de Segurança no Combate às Ameaças Trans-
nacionais, Operações Interagências e Gestão de Crises.
316983136
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO