Despacho n.º 11253/2018

Data de publicação29 Novembro 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas

Despacho n.º 11253/2018

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete, o mestre Ricardo Jorge Fernandes Alves, terceiro-secretário de embaixada, do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para realizar trabalhos técnicos específicos em matéria internacional e de diplomacia.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 11 de novembro de 2018.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

7 de novembro de 2018. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Pereira Carneiro.

ANEXO

Nota curricular

Licenciado em Estudos Europeus pela Universidade Moderna de Lisboa (2003); Mestre em Administração Pública pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (2011). Técnico...

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